Contestação De Dissolução De União Estavel

DE VISITAS, vem, perante V.Exa, em atendimento ao despacho de folhas, oferecendo assim a presente RÉPLICA em razão do menor xxxxxxxxxxxxxxxxxx em face de xxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS Na contestação apresentada, narra-se que o Requerente após a pretérita ação de DIVORCIO, vem fazendo uso de entorpecentes vindo este a vir morar nas ruas por dois anos, e por tais razões não vem visitando seu filho, querendo tão somente visitá-lo, a…

direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações propostas pela mesma parte. Desistência da negatória após a contestação. Ausência de consentimento da parte ré. Questão a ser observada na ação negatória e não em sede de medida cautelar. Manutenção do direito de visitas. - A prevalência do melhor interesse da criança impõe o dever aos…

O fim do modelo soviético Uma nova política Em março de 1985, Mikhail Gorbatchev é eleito secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética. Gorbatchev enceta uma política de diálogo e aproximação ao Ocidente, propondo aos Americanos o reinício das conversações sobre o desarmamento. O líder soviético procura assim criar um clima internacional estável que refreie a corrida ao armamento e permita à URSS utilizar os seus recursos para a reestruturação interna. Neste contexto,…

cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. ...................................................................................” (NR) “Art. 12. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. § 1o Nas hipóteses previstas neste artigo e no art. 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao…

15) RESTITUIÇÃO: Arts. 183 § 2o e 507 16) SUSPENSÃO: Arts. 179, 180, 265 I e III, 465 § único, 507 e 538 17) TESTEMUNHAS: arrolamento no procedimento ordinário: 5 dias (art. 407) Procedimento sumário: na inicial, pelo autor e na contestação, pelo réu (arts. 276 e 278 caput) Exceção de impedimento e na de suspeição: art. 313 Contradita: até antes do início do depoimento (art. 414 1o) 18) SECRETARIA - Servidor: remeter autos à conclusão - 24 horas (art. 190)…

Excelência, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, oferecer: CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 300 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I- DOS FATOS Segundo o requerido, a requerente conviveu em união estável com o autor, ocasião na qual nasceu o menor João dos Anzóis Jr. Alega a parte requerida que em 10 de outubro de 2010, o casal, na época, propuseram ação de dissolução de sociedade de fato, tendo sido homologado uma audiência…

Constitucionais Transitórias Agravo de Instrumento Apelação artigo Código Civil conferir Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Código Penal Código de Processo Civil Conselho Superior da Magistratura Decreto-Lei Desembargador Diário Oficial da União Estatuto da Criança e do Adolescente Fundo de Garantia do Tempo de Serviço julgado Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Lei do Divórcio Lei dos Registros Públicos Ministro número(s) página(s) por exemplo Provimento…

300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E DANOS MORAES propostos por ALINE FERNANDA BARRETO, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no regime de União Estável com Rodrigo Raphael França por mais de 10 anos, sendo que, na constância desta referida união, adquiriram 02 (dois) bens, que…

supervisionar os interesses dos filhos. § 4o (VETADO).” (NR) “Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. § 1o Na audiência de conciliação,…

recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito…