Contestação De Dissolução De União Estavel

concessão da Justiça Gratuita ao Requerente. DOS FATOS O autor, manteve relacionamento com a requerida aproximadamente por 7 (sete) anos, sendo que durante o último dano desse período passaram a viver em união estável. Do período em que as partes viveram em união estável, resultou o nascimento de uma filha, XXXXXXXXXXXXX, atualmente com 4 (quatro) anos de idade. Ocorre que, após algum tempo após o nascimento da criança a relação entre o requerente e a requerida, chegou…

teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; (...) EMENTA: FAMÍLIA - GUARDA UNILATERAL - MODIFICAÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - FILHO MENOR - CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO. - Para decidir a respeito da concessão ou da modificação da guarda de filho,…

Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. Novo CPC: Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar…

respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, para em atendimento a r. intimação informar que não há possibilidade de conciliação, vez gue a mãe da autora a Sra. ANGELINA CRISTINA DE PAULA GOMES teve .reconhecida judicialmente a união estável que manteve com o falecido Márcio Alexandre Bontorim no período compreendido entre setembro de 2.010 a 29 de-junho de 2.014, conforme cópia da sentença transitada em iulgado em ane:Jio. Diante do Exposto, requer a hberação da…

do art. 924 do Código Civil” para “ proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato.” ( atente-se aqui que a lei antiga referia-se ao Código Civil de 1916). “Art.12.Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. §1º.Nas hipóteses previstas neste artigo e no art.11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao…

A NOVA LEI DO INQUILINATO Publicada no diário oficial da União, no dia 10 de dezembro de 2009, a Lei 12.112/09 alterou sensivelmente a Lei 8.249/91, a Lei do Inquilinato, com fins de aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Portanto, tecnicamente não se trata de uma nova lei, mas modificações a lei já existente desde 1991, porém, atualmente é enunciada vulgarmente como a Nova Lei do Inquilinato. As alterações: 1) Art.4° Lei 8245/91: Art. 4º: Durante o…

278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS propostos por Jadyla Silva e Karine Rocha, já qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: 1-Breve Relato dos Fatos A requerente convive no regime de União Estável com Caio César por mais de 21 anos, sendo que, na constância desta referida união, tiveram 02 (dois) filhos, um com 15…

complementara pensão que o pai sozinho não pode oferecer ao filho (art. 1.698 CC). Alimentos decorrentes da dissolução da sociedade conjugal e da união estável: a) Cônjuge declarado culpado - alimentos necessários se não tiver parentes em condições de prestá-los (art. 1.704, §único, CC); b) Cônjuge inocente - alimentos necessários e civis; O dever de prestar alimentos cessa com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor (art. 1.708, §único CC); Perde-se o direito a…

obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda, seja ela compartilhada ou não. Com…

ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo | | |STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br | | |STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br | | |Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11| | …