Contestação De Dissolução De União Estavel

001/1.07.0172297-9 JOSÉ JAIME SCAIM, qualificado nos autos da Ação de Dissolução de União Estável, que lhe move DORA JUREMA CAMARGO MARCANTÔNIO, por seu procurador apoderado, doc. 01, com endereço profissional na Rua Fernando Gomes, n.º 128, conjunto 902, Porto Alegre/RS, CEP. 90.510-010, local declinado para o recebimento de avisos e/ou intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência OFERECER CONTESTAÇÃO aos termos da mencionada ação, para tanto, dizendo e…

é causa de inexistência da casamento. A autorização para o casamento dada pelos pais ou representantes legais pode ser revogada a qualquer tempo até a celebração do casamento. e) O casamento religioso não levado a registro gera tão-somente união estável. Considerações adicionais Referências Bibliográficas: Nome do livro: Manual de direito das famílias ISBN 978-85-203-3101-9 Nome do autor: DIAS, Maria Berenice Editora: Revista dos Tribunais Ano: 2007 Edição: 4ª edição Nome do…

e de direito: DOS FATOS 1. A requerente é casada com o requerido desde …/…/…., conforme se constata da inclusa certidão de casamento, sendo que desta união (não) sobrevieram ….. filhos. (obs. Se sobreveio filhos, individualizar cada um com nome completo, data de nascimento e idade atual). Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum. O casal possui os seguintes bens que deverão ser

pais e filhos. b) O filho não reconhecido pelo pai fica em poder da mãe e, na falta desta, o encargo da guarda compete aos avós maternos. c) O poder familiar compete aos pais, sem que haja prevalência de qualquer um deles, salvo no caso de união estável, situação em que prevalece a vontade materna. d) Somente a falta ou o impedimento de um dos pais é capaz de alterar a sua relação com o filho, hipótese em que compete ao outro progenitor o exercício exclusivo do poder familiar. e)…

FAMILIAR → sistema normativo aberto (mero exemplo). Espécies: * Matrimonial (casamento) – art. 1511 à 1570, CC. / art. 226, §1°, CF. * União estável – art. 226, §3°, CF. / art. 1723 à 1727, CC. * Monoparental – art. 226, §4°, CF. * Anaparental (sem nenhum dos pais) – ex.: art. 1694, CC. * Recombinação Familiar (2° e 3° casamentos/união). Princípios Gerais - Dignidade humana: art. 1°, III, CF. - Igualdade: art. 5°, I, CF/ art. 226, §5°, CF/ art. 227, CF. -…

A ação de dissolução parcial de sociedade Fábio Ulhoa Coelho Sumário 1. Introdução. 2. Fundamento e hipóteses da dissolução parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com…

0074 Fulana de tal..., já qualificada nos autos do processo epigrafado, por sua advogada, abaixo assinada, (proc.anexada), com endereço profissional na Rua123, Simões PI, vem com elevado respeito à presença de Vossa excelência apresentar; CONTESTAÇÃO A ação de regulamentação de direito de visitas com pedido de tutela antecipada que lhe move Tomás Francisco Gomes, também já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos…

mãe adotiva. Art. 1.521. Não podem casar: II - os afins em linha reta; Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. 02 - A mulher viúva pode casar-se com o cunhado, irmão de seu marido pré-morto, mas não poderá casar-se com o sogro, PORQUE a morte extingue o vínculo de afinidade na linha colateral, mas não o extingue na…

não poderá exceder os valores totais a receber até o final da locação. Continuando, outra alteração apresentada em 2009, consiste na possibilidade de continuação da locação, no caso de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável. Ocorrendo qualquer situação em locação residencial, aquele que permanecer no imóvel será o novo responsável pela obrigação. Tal sub-rogação deverá ser comunicada ao Locador bem como aos fiadores, e este, poderá exonerar-se.…

compete: Resposta a. ao pai e à mãe desde que não tenham sido adotados e não sejam ilegítimos b. ao pai e na sua ausência à mãe, enquanto absoltamente incapazes os filhos c. ao pai e à mãe desde que casados ou constituam união estável. d. ao pai e à mãe durante a menoridade dos filhos. Casamento realizado mediante erro, segundo o Código Civil, só pode ser anulado por demanda proposta: Resposta a. pelo cônjuge que incidiu em erro e seus…