Contestação De Cobrança De Empréstimo

Existem diversas classificações sobre espécies tributárias. A Teoria que prevalece no Brasil é a Teoria Pentapartite das espécies tributárias, ou seja, cinco espécies de tributo: (definido pelo STF) impostos, taxas e contribuições de melhoria, Empréstimos compulsórios (art 148 CF), Contribuições Especiais – Subdivididas em Contribuições sociais, de Intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (art 149) e Contribuição Previdenciária, Contribuição de…

pactuadas, em especial à capitalização mensal de juros. Desta feita, quando do ajuizamento da ação revisional, a parte Agravada usando da sua superioridade em face dos consumidores, aqui externados através meios ilícitos e por demais agressivos de cobranças, passou a ameaçar constantemente a parte Agravante de inserir seu nome em órgãos de proteção ao crédito além de busca e apreensão do veículo. Diante desta situação, a parte Agravante propôs a presente ação e requereu, em sede de…

000/0001-91 e agência nesta cidade, sob o nº 0028-0, por seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório profissional no endereço acima impresso, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe é movida por JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Termos em que Pede Deferimento Ribeirão Preto, 16 de outubro de 2007. ALEXANDRE BORGES LEITE

epígrafe na ação movida em face do BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, por intermédio de sua advogada que ao final a esta subscreve, vem mui respeitosamente e de forma tempestiva à presença de Vossa Excelência para replicar os termos da contestação ofertada pelo requerido de fls., o que o faz nos seguintes termos: Com efeito, e apesar de contestar algumas questões periféricas como, por exemplo, cumprimento da obrigação, a ausência das cláusulas a serem revistas, da…

quando o requerente solicitou empréstimo de R$ ____, os quais seriam pagos em 24 (vinte e quatro) vezes iguais e sucessivas; 3.- É certo, que os recursos daquele empréstimo, suso referido, seriam utilizados para a quitação do débito no cheque especial do autor, ficando pendente o pagamento somente o contrato de financiamento do credito pessoal; 4- Desta feita, a operação realizada pelo autor é a recomendada por especialistas na área econômica, trocando um empréstimo que tinha taxa de…

– Deportação/ Expulsão/ Extradição; – Elementos de conexão/ Competência Internacional Processo Civil Processo de Execução; – Tutelas de Urgência. Tutela Antecipada; – Tutela Antecipada x Cautelares Consumidor Oferta, cobrança de dívidas, banco de dados, proteção contratual, cláusulas abusivas Tributário – Princípio da Anterioridade do Exercício e Nonagesimal; – Questão Referente ao Princípio da Anterioridade e Princípio do Não Confisco (Art.150,…

comprovada mediante o protesto do título ou por carta registrada. Uma vez comprovada, pode o credor considerar vencidas todas as obrigações contratuais e ajuizar ação de busca e apreensão. O fiduciante será citado para, em três dias, apresentar contestação, ou purgar a mora. O juiz terá o prazo de cinco dias para proferir a setença, da qual cabe apelação apenas se for procedente. ii) Maria Helena Diniz A autora, em sua obra, bem sintetizou o instituto como sendo “negócio…

parcelas a serem pagas mensalmente, totalmente incompatíveis com o valor que foi emprestado. Apenas neste momento, o autor tomou conhecimento de ilegalidades plasmadas no negócio, que proporcionavam um excesso na cobrança do empréstimo. Inclusive percebendo que, além da ilegalidade de cobrança das taxas abusivas, os juros aplicados foram calculados de acordo com a famosa tabela “PRICE” onde, flagrantemente, percebe-se a prática de capitalização de juros ao arrepio da Súmula 121 do…

A ciência das finanças tem como principal objeto tb a AFE, contudo estuda a AFE do ponto de vista especulativo, analisando os fenômenos financeiros e econômicos, a ciência apenas observa e constata, diferente do direito financeiro q a partir da contestação da ciência normatiza a AFE perante o Estado em um plano de legalidade, elaborando atos normativos e leis. Logo, ambos possuem o mesmo objeto + se diferencia pelo modo como cada um enfoca o fenômeno(AFE). A ciência é o ser da AFE e o…

deve conter a lide e seu fundamento, exposição sumária do direito que se quer assegurar e perigo de dano ou do risco do resultado útil do processo. Após a citação do réu, estabeleceu-se prazo de cinco dias para a contestação e indicação das provas que pretende produzir. Não havendo contestação, a decisão sobre a cautelar sai em até 5 dias. Se contestado, segue-se o procedimento comum. A formulação do pedido principal, uma nova demanda, é feita nos mesmos processos e autos, no prazo de 30…