Contestação De Busca E Apreensão

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada nesta cidade, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDITO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face de Flávio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado em Belo Horizonte/ MG, pelos motivos de fato e de…

------------------------------------------------- CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 03 ------------------------------------------------- TEMA: Medidas assecuratórias e processos incidentes: sequestro, arresto e especialização de hipoteca legal. A busca e apreensão. A inviolabilidade do domicílio na CRFB. Restituição de coisa apreendida: Confisco na CRFB e o CP. A Lei de Tóxico nº 11.343/06 e A Lei SINARM nº 10.826/03. Questões Incidentais III – Medidas…

JURÍDICA II 1) Como deve ser formulado o pedido de indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido…

com os feitos contenciosos em geral. Na segunda, há uma simplificação do procedimento, e o ingresso dos sucessores se dá, sem contenciosidade, no próprio bojo do processo principal, por meio de uma singela decisão interlocutória. O prazo para contestação é de cinco dias, devendo obedecer ao disposto no art. 191 CPC. Conforme Misael Montenegro Filho3: "Quando a habilitação é ajuizada pela parte contrária, será necessária a citação pessoal dos herdeiros ou sucessores; quando são…

possa vir a sofrer (art. 804); e) determinar a citação do réu para contestar a ação, no prazo de cinco dias (art. 802). Conta-se o prazo para a contestação da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido (art. 802, 1). A concessão da liminar não priva o réu do direito de defesa, hipótese em que o prazo para a contestação é contado da data da juntada do mandado de execução da medida (art. 802, II), desde que nele haja certidão do oficial de justiça de que…

INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O…

aplicáveis: I – a autoridade judiciária a qual a dirigida; II – Qualificação das partes; III – a lide principal e seu fundamento (quando incidental); IV – exposição do fumus boni iuris e periculum in mora; V – as provas que serão produzidas. CONTESTAÇÃO: O réu será citado para contestar em 05(cinco) dias, e caso não o faça serão tido como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, podendo o Juiz a partir daí proferir sentença em 5 dias. – Pode o réu também apresentar qualquer uma…

- agosto - 2004) Sobre o processo cautelar, marque a opção incorreta: (x) a. A indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apenas quando a cautela for preparatória. – Art. 801 § Único ( ) b. O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias. – Art. 802 Caput ( ) c. O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição não impede que a parte intente a ação principal nem influi em seu julgamento. – Art. 810 ( ) d. A medida cautelar pode ser…

processo que pode ser perfeitamente decidido junto ao que já se encontra em curso. 2º Qual o prazo para apresentação da reconvenção? É matéria exclusiva da defesa e deve ser apresentada em peça autônoma, ao mesmo tempo em que se apresenta a contestação. Logo, conclui-se, que o prazo para sua apresentação é de 15 dias, porém, vale salientar, que ambas devem ser protocoladas juntas, no mesmo dia, mesmo que o prazo de 15 dias ainda não se tenha encerrado. 3º Qual a natureza jurídica da…

_________________, _____, ______________ , Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ – CEP. __________________ vem,, nos autos da ação de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR movida por BANCO ITAUCARD S.A., vem, por intermédio de suas procuradoras, “Ut-Instrumento”, com escritório na Rua J_______ – __________ – Ilha do Governador, CEP. ____________, apresentar sua CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE LIMINAR o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e…