Contestação De Busca E Apreensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº. 0042644-57-2011-805-0001 ____________, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão de número em epígrafe, que lhe promove BANCO VOLKSWAGEM S/A, também já devidamente qualificada, por seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa excelência, tempestivamente, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código

a coisa em juízo (sob alegação de que o depositante recusou recebê-la ou nas hipóteses da parte final do art. 633 do CC) ou consigna o equivalente em dinheiro (caso a coisa desapareceu por conduta dolosa ou culposa do depositário). b) defesa (contestação e exceções - art. 902, § 2º). Dentre outras defesas, pode alegar a impossibilidade física de restituição da coisa, por ter-se perdido em razão de caso fortuito ou força maior (art. 642 c.c. 238 e 393 CC 2002), caso em que não estará…

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desenvolve efetivamente a função jurisdicional) - compor litígios OBJETIVOS SIMPLIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO dos trâmites profissionais – redução de prazos e eliminação de atos desnecessários DELIMITAÇÃO DO TEMA – que se pode deduzir na inicial e na contestação EXPLICITAÇÃO DOS REQUISITOS materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado REQUISITOS MATERIAIS – a pretensão tem de situar-se no plano de direito material a que corresponde o rito.…

qualificação das partes; Petição Inicial - Lide e seu fundamento; - Exposição sumária do direito ameaçado e do receio de lesão; - As provas que serão produzidas; - O requerimento para citação do requerido; - O valor da causa. 6 - Contestação (art. 802); Resposta - Exceções rituais (suspeição, impedimento e incompetência); - Incabível reconvenção. - fundamento: art. 804; - inaudita altera parte; Medida initio litis - mediante justificação prévia; - contracautela…

prazo de 15 dias. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada, e a escolha couber ao credor, este será citado para exercer o direito dentro de cinco dias. Das atitudes do réu: Aceitar o depósito e levanta-lo (art. 897 do CPC); Oferecer contestação ou qualquer outra modalidade de resposta; Permanecer inerte, com a consequente decretação de sua revelia e julgamento antecipado da lide. Respostas do réu: Art. 896 Complementação do depósito O réu devera indicar o montante que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______. Autos nº. oooooooo FULANO, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em que é réu, sendo parte autora CICLANO, o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES E PRETENSÃO JURÍDICA Alega o autor, em síntese, que firmou com o réu contrato de financiamento para a…

assinatura de um contrato de alienação fiduciária, caso o devedor fiduciante incorresse em mora, o credor fiduciário, no caso o Banco, poderia ajuizar então, uma ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. O devedor então teria a oportunidade de despachada a inicial e executada a liminar, no prazo de 03 dias apresentar a contestação e no caso de pagamento de 40% do bem alienado, pedir a purgação da mora. Claramente o consumidor na relação de consumo é a parte…

“Processo ao quadrado”. - Não-satisfativo: Em regra, o objetivo “nunca” é o processo cautelar e sim o principal. O pedido, ou seja, a solução conflito (lide) só é satisfeita pelo processo de conhecimento ou de execução. Ex.: processo cautelar de busca e apreensão de automóvel pela falta de pagamento. Tem objetivo de garantir o cumprimento do pedido principal. - Temporário: a cautelar pode ser revogada a qualquer momento, desde que perca sua necessidade/utilidade. - Fungibilidade:…

difícil reparação: refere-se ao dano processual, ou seja, o risco de que o provimento do processo principal se torne inútil ou ineficaz. Já os requisitos gerais são: possibilidade jurídica do pedido, interesse e legitimidade da parte. 06 – A caução busca garantir o pagamento da obrigação já existente ou que pode se afigurar no futuro. É considerado um dever ainda não definido, ou de uma responsabilidade ainda não certa. A pretensão de oferecê-la é por meio de uma simples petição com…