Contestação De Busca E Apreensão

cautelar - é medida executiva b) arresto cautelar → arts. 813 a 821, CPC - processo autônomo 1.1 – Finalidade - garantir eficácia de uma execução por quantia certa 1.2 – Conceito - apreensão judicial de bens indeterminados do devedor 1.3 – Requisitos a) prova literal da dívida líquida e certa → fumus boni iuris (art. 814, CPC) b) situação de perigo → periculum in mora (art. 813, CPC) - art. 813, CPC →…

é aquele que visa resguardar a existência do processo principal, não atingindo o direito material propriamente dito. A doutrina comenta que o juízo de plausibilidade deve ser feito a partir do FMI E PIM. A tutela antecipada é um requerimento que busca a antecipação dos efeitos da sentença, diretamente relacionada ao direito material propriamente dito. A doutrina comenta que seus pressupostos estão presentes no art 273, caput e incisos do cpc. Unidade II - Processo Cautelar Comum O…

contratuais sem o descumprimento dos princípios natos de garantia à liberdade e o Direito de ir e vir, bem como a afronta aos Direitos da Dignidade da Pessoa Humana. Baseando a presente Monografia em fontes bibliográficas e documental ao qual se busca através de pesquisas, o conhecimento sobre o tema, bem como novos meios para satisfazer o cumprimento da obrigação com ausência de ponto tal necessário ao ser humano, que seja a sua liberdade, com doutrinas, jurisprudências, artigos, Leis,…

COMARCA DE FORTALEZA / CE. REF: CONTESTAÇÃO PROC.N. (AÇÃO REVISIONAL 01835384-78.2013) HELOISA MARIA, brasileira, prendas do lar, portadora do CPF no 1, residente e domiciliada na Rua Marechal, 2000 no bairro da Festança, nesta cidade de Fortaleza – CE, CEP: 60000-000, por seus procuradores infra-assinados, comparece à presença de V.Exa., nos autos de Ação de Busca e Apreensão cujo autor é BANCO ITAUCARD S.A., apresentar CONTESTAÇÃO, indicando os fatos e…

Baptista e Leonardo Grecco. Técnicas de especialização procedimental: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio da redução de prazos e eliminação de atos desnecessários; b) delimitação do tema deduzido na inicial e contestação; c) alteração das regras relativas à legitimidade e iniciativa da parte; d) fusão de providências de natureza cognitiva, executiva e cautelar; e) fixação de regras especiais de competência, bem como de citação e suas…

Rua das Docas, nº. 88, bairro Atlantico Sul, CEP nº 79013-362, Campo Grande- MS, vem por intermédio de seu advogado com procuração anexa(Doc.01), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I- PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Promovido, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por ser pobre, o que faz por declaração neste arrazoado inicial…

EFEITOS DA TUTELA: De acordo com a última decisão ficou determinada a citação do réu para apresentar contestação, tendo em vista a tutela já ter sido apreciada pelo juízo deprecante. Ocorre que não houve menção com relação a citação para que a tutela fosse cumprida no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), cabendo, além de procedimento criminal, eventual busca e apreensão e bloqueio on line do numerário correspondente, conforme despacho do juízo…

comprovado em um determinado processo (conhecimento/execução/cautelar), limitando os direitos de posse e de propriedade sobre o bem objeto da apreensão judicial, em detrimento do possuidor ou do proprietário. Conceito Demanda que dá origem a processo de conhecimento de procedimento especial, por meio do qual se busca excluir bens do embargante da apreensão judicial determinada em processo de que ele não é parte. Legitimidade - “Terceiro” para efeitos de embargos (1046, § 1º)…

, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e residente à Rua Tal, nº Tal, Bairro Tal Rio de Janeiro - RJ, vem por meio de seu advogado infra assinado, com endereço comercial nesta cidade sito à Rua Tal, nº Tal, bairro Tal propor ação de BUSCA E APREENSÃO DE MENOR em face de FLAVIO, estado civil, profissão, identidade , inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e residente à Rua Tal, nº Tal, Belo Horizonte – MG. I - DOS FATOS Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do…

Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 do Código de Processo Civil pátrio, propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: A requerente teve um relacionamento esporádico com Flávio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ... e CPF/MF…