Caso 2 PR TICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO-RJ.

JOANA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade R.G. nº. ... e inscrita no CPF/MF nº. ..., residente e domiciliada na Rua ..., número ..., Bairro ..., CEP ..., Rio de Janeiro -RJ, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc), tendo seu escritório profissional situado na Rua ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 do Código de Processo Civil pátrio, propor a presente

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:
A requerente teve um relacionamento esporádico com Flávio, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ... e CPF/MF nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., Bairro ..., CEP ..., Belo Horizonte-MG, do qual nasceu Pedro.

Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

Chegando à casa do genitor, a requerente foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles, contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.

DO DIREITO

Dessa forma, tendo em vista que a criança foi retirada do seio familiar de forma agressiva e contra a sua vontade e de sua genitora, a requerente invoca o artigo 839 e seguintes