Contestação De Ação Usucapiao

BRASÍLIA Processo : 2012.01.1.051731-2 Ação : USUCAPIÃO Requerente : GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA Requerido : SPRINGER CARRIER LTDA. Processo : 2012.01.1.181961-8 Ação : REIVINDICATÓRIA DE POSSE Requerente : SPRINGER CARRIER LTDA. Requerido : GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA SENTENÇA Autos do processo nº 2012.01.1.051731-2 - Ação de Usucapião Vistos, etc. GENY MARIA DOMINGUES COIMBRA, devidamente qualificada a fl. 2, ajuizou a presente ação de usucapião em desfavor de CARLOS…

nosso Código Civil é adotada a teoria Objetiva – artigo 1.196 do Código Civil. • DETENTOR: • Fâmulo da posse - ; Artigos 1.198 e 1208. • Exceção: Foi adotada a Teoria de Savigny no Código Civil – “animus”. • Exceção: artigo 1.238 – Código Civil – Usucapião extraordinário – ânimo de ser dono. POSSE • Importância da distinção entre POSSUIDOR E DETENTOR: • O possuidor tem direito aos efeitos da posse (frutos, benfeitorias, usucapir, proteção possessória). • Para Ihering DETENÇÃO é a posse…

Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Contestação à ação de usucapião. (CC, art. 550) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DESTA COMARCA ALEXANDRE MAGNUS, comerciário e sua esposa ALEXANDRINA MAGNUS, professora, brasileiros, inscritos no CPF/MF sob nºs 456.446-72 e…

que eram previstas três modalidades de ação divisória, Ação de Divisão, Ação de Partilha e a Ação de Demarcação, sendo esta a primeira das espécies. No entanto, apesar de ser considerada uma espécie do gênero divisória, tinha o objetivo diverso de estabelecer limites, dirimindo incertezas a respeito deles. A ação de divisão e a ação de partilha tinham por finalidade extinguir a comunhão, com a individuação dos quinhões que caberiam aos ex-comunheiros. A Ação de Divisão visava partilhar…

3. Condições de Procedibilidade 3.1. Legitimação Ativa De acordo com o artigo 941 do Código de Processo Civil, compete à ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. O possuidor poderá propor a ação de usucapião, mas terá que comprovar a sua condição de possuidor e antes do acesso à ação ter a posse com todas as qualificações de prescrição aquisitiva. Quando falamos em vários possuidores de um mesmo terreno, no caso

acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA __________ / DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS AÇÃO DE USUCAPÃO ESPECIAL URBANA NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, 72 anos, (numero de inscrição no Cadastro de pessoas Física CPF), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n° 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins, vem por meio de seu procurador propor a presente ação com fulcro no art. 183 da CF/88, art. 1240 CC, art. 12 §2° da Lei n° 10.257/01 e 940 e SS do

Goiás, Nº 430, Lote 22 – Quadra 1 – Jardim Santo Antônio – na comarca de São Paulo – SP, CEP: 08.032-230, através de seus procuradores que ao final subscrevem (Doc. 01), vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA QUALIFICADA PELA MORADIA, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil e art. 941 e ss. do Código de Processo Civil, em face de JOSÉ ROSENDO, brasileiro, aposentado, portador do RG Nº 002.193.934/SP e…

XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, doméstica, inscrito no CPF sob o nº 471.136.856-68, RG nº MG-10.480.813, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, nesta cidade e estado, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de XXXXXXXXX, já falecido, conforme certidão anexa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- Dos fatos

04) com EDUARDO MARIANO, brasileiro, profissão, portado do Rg. ... e CPF nº ...., ambos com residência na Av. II, nº 201, Jd. Virginia, Francisco Morato, CEP 07995-000 (doc.05), vem, por meio de seu procurador ( doc.01), propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de HABITAR Empresa de Desenv. Urbano e Habitacional e Com. De Materiais de Const. Ltda, empresa de direito privado, com CNPJ 51.583.177/0001-07, com sede na Rua Libero Badaró, nº 425, 4º andar, Centro, São…