usucapiao

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Contestação à ação de usucapião. (CC, art. 550)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DESTA COMARCA

ALEXANDRE MAGNUS, comerciário e sua esposa ALEXANDRINA MAGNUS, professora, brasileiros, inscritos no CPF/MF sob nºs 456.446-72 e 457.457.27, respectivamente, residentes e domiciliados na Rua Rui Barbosa n 15, nesta cidade, pelo procurador firmatário, constituido conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por TÚLIO BORGES e sua mulher LUCRÉCIA BORGES, pelas razões que a seguir expõe.

PRELIMINAR

A presente ação deve ser julgada inepta, por absoluta falta de legitimidade para a causa, eis que os autores não atendem os requisitos indispensáveis à aquisição da propriedade pelo instituto do usucapião, eis que não são e nunca foram detentores da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com "animus domini" pelo lapso temporal previsto em lei, como se afirmará nas seguintes razões de mérito e se compravará na fase instrutória do feito.

MÉRITO

1. Os contestantes são legítimos proprietários titulados do imóvel a seguir descrito e caracterizado, a saber: UM TERRENO, constituído pelo lote nº 310, da quadra nº 08, da Vila Vale do Sol, dentro do