Contestação De Ação Negativa De Paternidade

solteiro, empresário, inscrito no C.P.F. sob o n. 080.080.080-08 e Identidade n. M - 171.717, residente e domiciliado na Rua as Anaconda, n° 69 – Centro - Itú (SP), vem, por seu Procurador e Advogado que a esta subscreve, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de _______________________, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua Genitora MARIA ESMERALDA JACINTA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o…

Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em se tratando de ação investigatória de paternidade promovida por menor absolutamente incapaz representado pela sua genitora…

outras causas (ex. ações de acidentes do trabalho contra o INSS - Lei 8.213/91; ação de adjudicação compulsória de imóveis vendidos a prestações - Decreto-Lei 58/37; ação de usucapião especial - Lei 6969/81). O rito sumário não pode ser adotado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas (parágrafo único do artigo 275). Ex. ações de investigação de paternidade, ação de destituição do poder familiar, ação de divórcio, interdição, anulação de casamento. ESTRUTURA DO RITO…

Interessado: Sr. Cláudio Alves Ribeiro Ementa: Ação Negatória de Paternidade, Direito Civil, Direito Procesual Civil, Família, Relativização da coisa julgada, vínculo, verdade real, DNA. Relatório: Trata-se de consulta formulada pelo Senhor Cláudio Alves Ribeiro, relativa ao cabimento de Ação Negatória de Paternidade em face da sentença proferida em favor da menor Berenice da Conceição através de sua genitora, no pedido de Investigação de Paternidade no Processo…

CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATIABA – SP. Nº. Ordem: 396/2013 ALEXANDRE ALVES CABRAL , brasileiro, casado, Motorista de caminhão, portador do RG de n°. 33.382.850-3, SSP/SP, residente e domiciliado, a Rua Filipe Camarão, n°.366, bairro caramujo atrás da Fazenda Três Rios, Cidade e comarca de São Sebastião-SP, CEP.11.660-000, com o devido

nº ............. GILDA ALBUQUERQUE, já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ... , nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, que tramita pelo rito ... , movida por ADILSON COSTA, vem, perante V. Exª, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Trata-se de ação que envolve o interesse de menor, razão pela qual a presente demanda deveria ter sido proposta em seu domicílio, qual seja,…

já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ..., bairro ...., CEP ....., .... ...., nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, que tramita pelo rito ... , movida por ADILSON COSTA, vem, perante Vossa Excelência apresenta a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos expostos segue: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Trata-se de ação que envolve o interesse de menor, razão pela qual a presente demanda deveria ter sido proposta em seu domicílio,…

automaticamente divorciadas. No entanto, outra corrente entende que é preciso propor ação de divórcio sem a necessidade de observar prazos.  Processos de separação em trâmite – existem três entendimentos: 1. O juiz continuaria o processo com a sentença decretando o divórcio. As outras doutrinas entendem que haveria uma sentença “extra petita” e esta seja nula. 2. O processo deveria ser extinto e proposta uma nova ação pleiteando o divórcio de acordo com a emenda. Aqui há uma…

CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATIABA – SP. Nº. Ordem: 396/2013 ALEXANDRE ALVES CABRAL , brasileiro, casado, Motorista de caminhão, portador do RG de n°. 33.382.850-3, SSP/SP, residente e domiciliado, a Rua Filipe Camarão, n°.366, bairro caramujo atrás da Fazenda Três Rios, Cidade e comarca de São Sebastião-SP, CEP.11.660-000, com o devido

constitucional era de que o casamento era indissolúvel. Hoje o casamento pode ser desfeito pelos cônjuges. Planejamento familiar: Parágrafo 7º do art. 226, CF Planejamento familiar tem conteúdo jurídico pautado em dois princípios: dignidade e paternidade responsável. - Lei 9263/96 – lei de planejamento familiar O texto do novo Código Civil obedece a três princípios fundamentais: o da eticidade, sociabilidade e operabilidade. PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE Valores coletivos devem…