Contestação De Ação Negativa De Paternidade

inscrito no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado XXXXXXXXXXXXX, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil ajuizar a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de XXXXXXXXXXX, menor incapaz, neste ato representado por sua genitora, XXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____/___ Processo n° _________ Nome Completo, já qualificado nos autos do processo, vem por seus advogados devidamente constituídos (procuração doc 01) apresentar contestação na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS movida por Nome Completo, nos autos do processo nº ____ , pelos seguintes fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: 1. DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS Declara a autora que está grávida, sendo o genitor o…

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO . em face de JOSÉ CHIFRONÉSIO DA VIDA, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora MARIA DA VIDA , brasileira, casada, do lar, ambos…

(trinômio: questões processuais, condições da ação e mérito, inclusive questões de mérito; (...). No critério horizontal a cognição é analisada quanto à extensão e pode ser plena ou limitada. Na cognição plena analisa-se a questão discutida em juízo em toda a sua amplitude, já na cognição limitada ou parcial, o juiz não conhece da causa em toda a sua extensão, como ocorre, por exemplo, quando a lei limita as matérias que podem ser alegadas na contestação, como ocorre com o § 2º, do…

alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não ser verdadeira a presunção da paternidade. Trata-se de uma reflexão sobre as implicações jurídicas que a Lei n.11.804/2008 trouxe ao cenário jurídico brasileiro, sobretudo, se o nascituro tem direitos alimentícios, uma vez que, a lei abraça seus direitos desde a concepção pelo art.

PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO Trinômio processual: condições da ação, mérito e pressupostos processuais. Trinômio processual: a. preliminares (condições da ação e pressupostos e processuais b. Prejudiciais c. mérito Ponto (ou questão) processual: qq afirmação feita por qq das partes. Ponto (ou questão) controvertido: qq afirmação impugnada pela outra parte. O juiz destaca os que exigirão provas. Observe que a questão de mérito é a questão fundamental do processo. E essa

sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos do processo ordinário. A petição inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que…

impúbere representado por sua genitora ISABEL PADOCI LIBERATIVO, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 36 do Código de processo Civil, na melhor forma de direito, pelos motivos de fato e de direito, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos preconizados pelo artigo 315, e seguintes, do Código de Processo Civil, conforme passa a articular: Propôs a autora a presente demanda representada por sua genitora, alegando em apertadíssima síntese, que sua mãe e…

houver apreciado e julgado caso semelhante. O exame da compatibilidade do novo dispositivo do CPC com a CF se revela oportuno porque há vários doutrinadores afirmando que a regra prevista no art. 285- A implica violação aos princípios do direito de ação, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Não se pretende dissecar o art. 285-A do CPC, mas tão-somente verificar se há compatibilidade com o texto constitucional. b) Improcedência de plano – julgamento de mérito sem…

haver registrado a paternidade e obtido a Certidão de Nascimento da filha, J.S. abandonou o local onde viviam e não mais deu notícias. A criança, nos primeiros anos de vida, foi sustentada exclusivamente por sua genitora. Passados cerca de quatro anos, M.S. ficou sabendo que J.S. havia sido aprovado em um concurso público e estava trabalhando em um local próximo à residência dela. Foi então que M.S. procurou um(a) advogado(a), solicitando que o(a) mesmo(a) ingressasse com uma ação…