Contestação De Ação Negativa De Paternidade

PROCESSUAL CIVIL II Casos Concretos Plano de Aula: 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00…

XXX/XX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE epigrafada, proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representado por sua genitora, xxxxxxxx, também já qualificada, por seu advogado subscritor (doc. xx), comparece respeitosamente diante de Vossa Excelência para apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos que passam a expor: A representante legal do Requerente, em…

e citações de estilo, vem, a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por _______________, em curso perante esse r. Juízo, a fim de nos termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar a sua, CONTESTAÇÃO, pelos motivos que aduz em seguida: I – DA INICIAL A Autora-Investigante dizendo-se filha do Réu-Investigado propôs a presente ação, objetivando a declaração de filiação, com a conseqüente…

Modelo de Petição: Investigação de Paternidade cumulada com alimentos EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX – ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXXX , menor impúbere, representado por sua mãe xxxxxxx, brasileira, separada judicialmente, profissão, portadora da Cédula de Identidade n.º 0.000.000 SSP/SC, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua______, bairro ____, nesta cidade, CEP xxxxxxxxx, vem

PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE NOS CASOS DE RECUSA AO EXAME DE “DNA” Rénan Kfuri Lopes, adv. Fernanda Pereira Costa, adv. Ailza Santos Silva, acadêmica. Um dos temas que tem gerado bastante polêmica no meio jurídico e social refere-se à presunção da paternidade nas hipóteses em que o investigado, suposto pai, recusa a se submeter ao denominado exame de DNA 1. No ordenamento jurídico pátrio, não há nenhuma lei que obrigue, seja o pai ou a mãe que figurem no pólo passivo, tanto…

Ação Negatória de Paternidade Postado por Hemerson Gomes Couto em sexta, setembro 13, 2013 Em: Direito Civil Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação:

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…

ilegítimos. Atualmente o art. 1.596 do Código Civil, traz expressamente em seu contexto os mesmo direitos a todos os filhos, sem fazer distinção entre legítimos, adotados, ou quando nascidos fora do casamento. Muito se discute sobre a presunção de paternidade, pois em regra a mãe é sempre certa, com diz o ditado “mãe é fato, pai é boato”. Todavia com o avanço da medicina genética, há várias possibilidades de gerar dúvidas quanto a real maternidade. Não há norma regulamentadora a…