Contestação De Ação Monitoria

Função jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça. c) Ação: conceito, principais doutrinas. Condições do seu exercício. Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Ponto 2 a) Processo: noções gerais. Processo e procedimento.…

mérito ou de admissibilidade Tipologia das exceções: De mérito: defesas que visam neutralizar a pretensão do autor, o verdadeiro objeto da lide. Ex.: quando o réu alega inexistência do dano, em ação de indenização por dano moral. De admissibilidade: o réu alega falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, questionando a viabilidade de apreciação do mérito. 2 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE SAÚDE, HUMANAS E ENGENHARIAS.…

Referente ao Processo Nº_______ João Costa, já qualificado nos autos da Ação Monitoria, movida por funilaria Pinte Bem LTDA, também já qualificada, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art.39 do Código De Processo Civil (DOC. 1), vem á presença de Vossa Excelência com base no art. 300 do Código de Processo Civil, apresentar Contestação Á ação monitora proposta pela funilaria Pinte Bem LTDA, já qualificada na inicial de folhas

e defere o pedido. - O não pagamento de uma das parcelas acarreta no vencimento das demais, bem como a impossibilidade da parte opor Embargos. 2.6 - Embargos à Execução / Embargos do devedor - Natureza jurídica: Os embargos possuem natureza de ação. - Prazo: 15 dias que se inicia da juntada do mandado de citação nos autos. Não se aplica nos Embargos a regra dos artigos 191 e 241, III, CPC. Desta forma havendo várias partes com procuradores diferentes o prazo será simples. Também…

Processo nº Autor: Réu: Vistos e etc. Tratam-se os autos formulado por ___________ contra ___________________ , em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO MORAL. Alega o autor que sua mãe viveu um relacionamento amoroso com o Réu, pelo período de aproximadamente dois a três meses, há aproximadamente vinte anos, resultando o seu nascimento. A partir da idade de aproximadamente 12 anos o mesmo começara a procurar…

CPC 9) PRAZOS PEREMPTÓRIOS: Não podem ser modificados - art. 182 CPC 10) PRECLUSÃO DO PRAZO: regra: é automática - art. 183 CPC; exceção: se ocorrer justa causa não se aplicará a preclusão - § 1o art. 183 do CPC: 11) PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL: Quando obtida medida cautelar: 30 dias (arts. 806 e 808, I) 12) PRORROGAÇÃO DE PRAZOS: por transação pelas partes: art. 181 pelo juiz: art. 182 2a parte e § único 13) RENÚNCIA: art. 186 do CPC. 14) RAZÕES…

803, CPC. Nesse sentido e de acordo com o art. 801, CPC (os art. 282, 813 e 814 também devem ser observados), o requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: Já a ação cautelar visa a prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se ache relacionada. Na ação cautelar se pleiteia medida que assegure a eficácia de um processo distinto. III - 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de…

VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA: Processo nº. 00110.2012.005.13.00-4-e o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JOAO PESSOA, vem, perante Vossa Excelência, com a devida vênia, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da exordial formulada, conforme os elementos fáticos e jurídicos doravante elencados: 1. DA ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM. COMPROVAÇÃO DO REGISTRO SINDICAL. IMPRESCINDIBILIDADE. INTELIGÊNCIA…

da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito ou protelatório do réu. Já a ação cautelar visa a prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se ache relacionada. Na ação cautelar se pleiteia medida que assegure a eficácia de um processo distinto. 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas…

 DIREITO DO TRABALHO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE…