Contestação De Ação De Usucapião Especial

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Na jurisdição contenciosa, também chamada de jurisdição propriamente dita, existe um conflito de interesses apresentado em juízo, para que seja solucionado pelo Estado-juiz, com a consequente produção da coisa julgada. A título de exemplo, temos uma ação de cobrança ou uma separação judicial litigiosa. No entanto, pode ocorrer que, embora haja a presença de um conflito de interesses, dada a relevância ou a própria natureza da matéria

por não terem outro, nem urbano nem rural. Procura você, como advogado, para saber se podem permanecer nele para sempre, adquirindo sua propriedade, já que tem posse sem nenhuma oposição. Em caso afirmativo, redija a peça adequada para ajuizar a ação. Caso contrário, redija as razões, mostrando que não podem, fundamentando juridicamente sua posição. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da___Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital. Dorival Almeida,…

do incluso mandato, com endereço profissional estereotipado no rodapé, vem, a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.238 e 1.243 do Código Civil e artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EPECIAL URBANO Em face de MARIO PALHARES, brasileiro, casado, do comércio, portador da Cédula de Identidade Civil RG de nº. 13.224.105 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº. 393.543.608-59, residente e domiciliado no Jardim Promissão, na…

Pratica processual Civil - 7 ° semestre Peça 01 1- A defesa processual a ser usada no caso se baseia em uma defesa dilatória, conforme art. 301 CPC, I. Contestação aonde à autora descreve fatos inequívocos, nos informando que o imóvel foi adquirido na constância da convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados

com XX anos de idade, por seu Defensor Público que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor, com fundamento nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil e nos artigos 941 e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de ESPÓLIO, era brasileiro, era casado, profissão ignorado, RG e CPF ignorados, residente na Rua XXXXXX , n.º XX, Bairro XXXXX, João Pessoa-PB., CEP: 58000-000; na qualidade ainda de confrontante de…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Curitiba 2012 FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP, como requisito parcial à obtenção de Título de…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AÇÃO CONDENATÓRIA = PRESCRIÇÃO Direitos Subjetivos = a uma prestação AÇÃO CONSTITUTIVA = DECLARATÓRIA Direitos Potestativos = pré-existente Prescrição = perde=se a Pretensão Decadência = Perde-se o Próprio Direito Se houver pagamento de divida prescrita por engano não há devolução , cabe soluti retentio, retenção do pagamento Na prescrição perde-se também a exceção art. 190 CC POSSE - FRUIÇÃO - USO - DISPOSIÇÃO - SEQUELA POSSE x DETENÇÃO DETENÇÃO =…

Preliminares: Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à ação 10 Em relação ao objeto 10 Em relação ao limite: 11 Em…

profissional na, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO em face de, brasileira, viúva, aposentada, portadora do documento de identidade RG nº, e, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do documento de identidade RG nº, pelo que expõe e requer o seguinte: DO…

poder, desde que adquirido através de justo título, objeto lícito, de herança, de boa-fé e esteja presente o caráter de tradição de transferência do bem em questão, ou até mesmo que simplesmente detenha a posse mansa, pacífica, continuada e sem contestação ou oposição por um certo lapso temporal. Ora, se o sujeito mora numa residência alugada de locador de imóveis, ele é o detentor da posse locada, enquanto vigorar o contrato de aluguel, não perdendo o proprietário ou detentor do direito…