Contestação De Ação De Usucapião Especial

da direito de retenção do bem possuído, direito de retenção com vistas a receber indenização a receber por benfeitorias. A posse da direito aos frutos auferidos durante seu exercício. A posse ainda pode até mesmo originar a propriedade no caso da usucapião. E a posse também da direito à sua proteção, é o que chamamos de interditos possessórios. Direito à proteção possessória através das ações. Não são todas as posses que merecerão essa proteção, a posse deve ser pública (n pode ser…

responsável para o surgimento e desenvolvimento das ações possessórias, que constitui um importante instrumento processual para defesa dos bens móveis, semoventes e imóveis. Dentre as diversas modalidades de interditos estatuídas pelo CPC, destaca-se: a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e o interdito proibitório, as quais além de garantir a proteção da posse, promovem a paz social ao permitir que aquele que teve a posse violada ou ameaçada acione o Estado-juiz para…

Processo nº 111.222.22..66.555.4.0001 Ação Declaratória de Dissolução de Sociedade Autora : MARIA DO X Réu: ANTÔNIO DO Y ANTÔNIO DO Y, já qualificado nos autos desta querela, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo assina, pleitear, com supedâneo no art. 47 c/c art. 214, ambos do Estatuto de Ritos, a NULIDADE DO PROCESSO, em decorrência do quadro fático e direito abaixo evidenciados. 1. A hipótese reclama Litisconsórcio

fine” assinado, com endereço profissional na rua ...................., nesta Capital, legalmente constituída na forma definida pela procuração em anexo (doc. 02), vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fundamento no artigo, 1.238, e demais do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: PRELIMINARMENTE: 1 - DA GRATUIDADE DA…

entregue na data da prova. Manuscrito e em dupla. Sendo um resumo contendo: Conceito Finalidade Rito Peculiaridades. Sobre: 1. Procedimentos Especiais CONCEITO: Aquele que se acha submetidas a trâmites específicos e que se revela especial ou totalmente distintos dos procedimentos comuns. Exemplo: ação de deposito prazo para responder reduzido de 5 dias; Ação de consignação em pagamento; deposito antecipado. FINALIDADE: Tem como finalidade a simplificação e agilização dos trâmites…

não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais, como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato, não é difícil ser provada. A

A Ç Ã O P OS S E S S Ó R I A Conforme o eminente doutrinador Alexandre Freitas Câmara , não é possível tratar dos procedimentos especiais das “Ações Possessórias” sem que antes se navegue no direito substancial, ainda que perfunctoriamente. Há duas principais teorias a respeito da posse: a teoria subjetiva (Savigny) e a teoria objetiva (Ihering). Segundo a teoria subjetiva, posse é “o poder de dispor fisicamente de uma coisa, com a convicção de possuidor de que tem esse poder”.…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntaria. A inexistência de um processo que por si só fosse capaz de tutela determinados direitos, levou o legislado a engedrar os chamados procedimentos especiais. São denominados especiais porque diferentes do procedimento comum em diversos aspectos, como, por exemplo, na adoção de rito processual mais ágil e simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e…

s/n° Aceguá/RS; , uruguaio, casado, portador do RNE n, e inscrito no CPF n.º 839.578.550-04, residente e domiciliado na Colônia Nova, s/n° Aceguá/RS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO Em desfavor de , brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido; , brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos a seguir. com…

A USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE NAS SITUAÇÕES DE FURTO, ARMA DE FOGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alexciara Mariano de Araújo RESUMO: A usucapião como forma de aquisição da propriedade móvel é pouco utilizada, seja por falta de conhecimento de sua existência ou pela falta de preenchimento de requisitos. Entretanto, quando surge, há situações que se mostram curiosas pela maneira que se constituem, sendo este o caso das demandas de usucapião de objeto furtado,…