Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

responsabilidade civil Responsabilidade Civil --------------⋄ conduta-⋄comissiva (ação) ⋄Omissiva (omissão) ----------------⋄ Nexo causal --------------⋄ Dano Excludente de ilicitude: 5.1 – Legítima defesa 5.2 – Exercício regular do direito 5.3 – Estado de Necessidade Excludente de ilicitude ⋄ Art.188 (regra) ⋄ Art.929/930 indenização pela prática de ato ilícito. Rio de Janeiro, 15/02/2011 Aula 2 –…

localizado na ........, o qual indicam para recebimento das comunicações forenses de estilo, por não se conformar com a r. decisão de fls. 364/365, proferida pelo D. Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, nos autos da Ação de Indenização, processo nº .........., movido em seu desfavor pela CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura, instituída pela Lei nº 8.029, situada na Av. Meia Ponte, nº 2.748,…

Caso prático Manoel da Lagoa, residente e domiciliado na Rua Harmonia nº 51, apto 15, Vila Madalena, ingressou com Ação de Indenização por danos morais e materiais contra Jonas da Pedreira, brasileiro, cabeleireiro, solteiro, seu vizinho do andar de cima, e que mora no apto 25. Segundo alega Manoel às partes teriam se envolvido numa briga na assembleia de condomínio datada de 25.04.2014, sendo certo que Jonas teria se exaltado e chamado Manoel de “pessoa sem classe”, “desafortunado” e…

deles para o pagamento das indenizações. O contrato de seguro realiza “um verdadeiro ideal de justiça retributiva”, substituindo de certa forma a própria responsabilidade civil, pois desloca o foco da identificação do responsável pelo dano para a indenização ao prejudicado, dando a cada um o que é seu. Assim, através de seu peculiar mecanismo de mutualidade e cálculo das probabilidades, o seguro oferece uma proteção contra os acidentes matematicamente previsíveis que são tão comuns na…

políticos; b) É fruto da classe operária, baseada no comunismo, buscando-se o fim do Estado; c) Foi imposto pelos monarcas, com o objetivo de garantir a perpetuação no poder; d) Surgiram no momento em que a monarquia absolutista cedeu lugar à soberania popular, significando que a titularidade do poder pertence aos cidadãos. [QUESTÃO – 02] É característica do voto, exceto: a) Ser de igual valor; b) Obrigatoriedade; c) Não ser cláusula pétrea. d) Pessoal. [QUESTÃO – 03] Sobre os…

677-37, residente e domiciliado à Travessa Alfenas, 22, Bento Ribeiro, RJ, CEP: 21.331-440, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, informa que receberá intimações e notificações no endereço retromencionado (art. 39, I, CPC), vem, ajuizar a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em face de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 02.140.198/0002-15, sediada na Av. das Nações Unidas, 12.901, 11º andar, Torre Norte, Brooklin Novo, São Paulo - SP – CEP: 04578-910; e PLL CENTRO…

presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de Beltrana, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS No final do ano de 2009, a Requerente foi visitada por um vendedor da Requerida, o qual vendia produtos literários. Em conversa com a Requerente, a Requerida expôs alguns livros e vantagens da aquisição do seu produto, insistindo para que a Autora comprasse seus…

COMARCA DE xxxxxxxxxx Autos do Processo nº. xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nestes autos de ação de indenização por danos morais, que move em face do BANCO XXXX, igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a expor: I – RESUMO DAS ALEGAÇÕES Douto Juiz, em síntese a ré busca se desvencilhar da…

obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não é lícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que em relação aos bens excluídos da comunhão. c) C- A doação, por ato de transferência de bens ou vantagens de uma…

BRASILIA/DF. AUTORA, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado à C 01, Lotes 01/12, Sala 322, Edificio TTC, Taguatinga/DF., onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face de: CASA LOTÉRICA ...................(NOME FANTASIA) / RAZÃO SOCIAL: E…