Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

respeito e a venia costumeira, vem à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de DOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxx PROCESSO Nº XXXX-XX.XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe movida por XXXXXXXXXXX, por seu representante legal (no caso previsto no art. 12, IV, CC/02), vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. XX, através de seu advogado infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 513 e…

na Rua XXXXXXX, CEP XXXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito XXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais em face de XXXXXXXXXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, localizada na Av. XXXXXX, XX, , São Paulo/SP, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA AUTOS N° 2683/2012 ERMELINDO PERNETA, já qualificado nos autos em epígrafe da ação promovida por JOÃO GARANTIA, inconformado com a r. sentença apresentada por este juízo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado, apresentar tempestivamente, com base no artigo 513 do Código de Processo Civil e demais aplicáveis

artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de ação de reparatória em que a parte autora postula a condenação da parte ré no pagamento da quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, a título de indenização por danos morais decorrentes do atraso no vôo de Brasília para Belo Horizonte, bem como no pagamento da quantia correspondente aos valores efetivamente despendidos, a título de indenização pelos por materiais decorrentes do mesmo fato. Antes,…

Goiás, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.534.080/0205-87, com

Terceiro Art. 436. O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do c ontrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438. Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro…

disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora narra ter adquirido uma prancha para cabelo, bem como uma base lubimovel, narrando ausência de ciência quanto à cobrança de garantia estendida no ato da contratação da compra e venda daqueles produtos. Requer restituição em dobro e danos morais. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que foi a ré, por intermédio de um dos seus prepostos, quem inseriu/ofertou o vergastado contrato de garantia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA R. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP) Processo : 003-2014 Ação : Indenização Requerente : João Macedo Requerida : ABC Eletronics Ltda. ABC Eletronics Ltda., inscrita no CNPJ n. 12.000.000/0001-11, com sede na Avenida das Amoreiras, nº 138, Bairro Vila Bella, na cidade de Curitiba (PR), neste ato representada por sua sócia Fernanda Machado, brasileira, comerciante, casada, portadora do RG 01.010.010-1 e…

denúncias que confiava na atuação de seu secretário. Ainda na parte da apuração, para efeitos da justa causa voltada ao ajuizamento da ação civil pública de improbidade, ficou comprovado o aumento patrimonial do chefe do gabinete civil, desproporcional aos seus ganhos, mas não o do prefeito. Com isso, já agora em Janeiro de 2011, o Ministério Público ajuíza ação de improbidade em face do prefeito e de seu chefe de gabinete, fazendo menção a todos os atos de improbidade - o último teria…