Trabalhos de direito

27 DE MARÇO DE 2011.

QUERIDOS AMIGOS E AMIGAS, ALUNOS DOS CURSOS LFG (TELEPRESENCIAL) E JUSPODIVM (PRESENCIAL – SALVADOR, BAHIA).

CONFORME COMBINADO, SEGUE OS COMENTÁRIOS PRELIMINARES ACERCA DA PROVA REALIZADA NESTE DOMINGO, QUE SERVEM COMO UM INDICATIVO DO QUE ACREDITAMOS SERÁ ESTABELECIDO COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO POR PARTE DOS ILUSTRES PROFESSORES COMPONENTES DA BANCA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.

COMENTÁRIOS PROVA 2010.3

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Em janeiro de 2006, o Ministério Público abre inquérito civil para checar atos de improbidade administrativa realizados pelo prefeito de Mar Azul, município situado no interior do Estado X. Esses atos de improbidade consistiram na auferição de vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo e envolveriam atuações do próprio prefeito e do chefe do gabinete civil. No curso da investigações procedidas, ficou confirmado que o chefe do gabinete civil recebeu vantagem econômica, em dinheiro, de vários empreiteiros que contratavam com o poder público. Ficou apurado, também, que algumas pessoas chegaram a informar ao prefeito essa conduta de seu chefe do gabinete civil. Entretanto, o prefeito não tomou providências, sempre dizendo às pessoas que realizavam as denúncias que confiava na atuação de seu secretário. Ainda na parte da apuração, para efeitos da justa causa voltada ao ajuizamento da ação civil pública de improbidade, ficou comprovado o aumento patrimonial do chefe do gabinete civil, desproporcional aos seus ganhos, mas não o do prefeito. Com isso, já agora em Janeiro de 2011, o Ministério Público ajuíza ação de improbidade em face do prefeito e de seu chefe de gabinete, fazendo menção a todos os atos de improbidade - o último teria se dado em dezembro de 2004, ano em que expirava o mandato do Prefeito - , representativos da afronta ao art. 9º, inciso I, da Lei 8.429/92. Em sua peça, bem instruída com o inquérito civil, o Ministério Público menciona conduta comissiva do chefe de gabinete