Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

Normas públicas, dispositivas e instrumentais, c. Normas privadas, instrumentais e autônomas d. Normas públicas, cogentes e instrumentais. Norma cogente: é aquela que não admite interpretação diversa da que está prevista no dispositivo Norma dispositiva: são aquelas de conteúdo aberto, admite mais de uma interpretação * TRILOGIA DO DIREITO PROCESSUAL: JUIZ RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA E REGULAR AUTOR citação REU Petição inicial (ação) Contestação * PRINCIPIOS PROCESSUAIS…

inscrito no CPF/MF sob o nº e RG sob n. , residente e domiciliado à Av, por intermédio de sua procuradora constituída, com escritório profissional no endereço descrito no rodapé desta actio, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de SONY BRASIL LTDA, CNPJ de nº43.447.044/0004-10, com sede à Rua Inocêncio Tobias, nº 125, Bloco A, Barra Funda, CEP: 01144-000, São Paulo/SP, NAGEM (CIL…

DA COMARCA DE ________________ Processo nº _____________________ FULANO DE TAL, devidamente qualificado, por sua advogada que a esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de V.Exa., apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:  DA REALIDADE FÁTICA A autora aduz ser a legítima proprietária da embarcação (objeto do litígio) contudo não juntou nos autos nenhum documento que efetivamente comprove a…

perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo." Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz (2002, v. 1:336), ser a prescrição "... a exceção, que alguém tem, contra o que não exerceu, durante certo tempo, que alguma regra jurídica fixa, a sua pretensão ou ação." Consoante Caio Mário (1997, v. 1:435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não…

Paulo – SP., regularmente inscrita no Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o nº. 00.280.273/0001-37, por meio de seu advogado infraassinado (Doc. 01), nos autos da Ação que lhe move DANILLO F EITOS A CAÇADOR , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Nos termos do artigo 30, da Lei 9.099/95, tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos que seguem, e o faz baseado pelos motivos de fato e…

procurador ‘’ in fine’’ com escritório profissional situado na Rua ......, nesta comarca.................., fone................, e-mail ................, vem a presença de Vossa Excelência ajuizar. ACAO DECLARATORIADE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM ANULACAO DE TITULO DE CREDITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA Em face de PANORAMA REPRESENTACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço desconhecido e BANCO DO BRASIL S A pessoa…

JUIZ(A) DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELAÇÃO PROC. N.º 0005531-76.2007.814.0301 APELANTE: DAVISON DE LEMOS FERREIRA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DAVISON DE LEMOS FERREIRA, qualificado nos autos da Ação em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório na rua da Alegria, nº 123, Bairro do Marco, CEP: 66093-502, nesta cidade de Belém do…

-Principais / Acessórios Principal: não depende do outro para existir. Acessório: depende do outro para existir Acessório segue o principal e assume a natureza jurídica do principal - Frutos/ Produtos Frutos: acessórios renováveis / se renovam periodicamente. Ex. maçã, laranja, cria de animais Produtos: não se renovam; a extração diminui o principal. Ex. ouro, mina, petróleo Frutos -> Rendimentos – Frutos Civis que se renovam por força de lei Pendentes - Aqueles presos…

Ação de indenização por Danos Morais e Materiais Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Antônio Carlos Jerônimo, brasileiro, casado, taxista, portador do RG n° 23551978-2 DETRAN-Diretoria de Identificação Civil, inscrito no CPF sob o n° 431255903-10, residente e domiciliado na Rua Dr. Jurumenha 5198, Barro Vermelho, CEP 24415-230, Município de São Gonçalo, RJ, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio

MARIANO TANAKA ATPS – 3ª e 4ª ETAPAS PAULO HENRIQUE – 6276279228 REGIANE DA SILVA SANTOS - 1299289373 RÔMULO MARCOS SILVA – 6881464519 TIAGO ALVES BATISTA – 6617345532 ETELVINA C. P. FERREIRA – 7417628289 OSASCO, 01 DE ABRIL DE 2015 Unidade Osasco 1ª. Etapa: DA FORMA DO CONTRATO. 2ª. Etapa: DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Trabalho apresentado a UNIVERSIDADE Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de DIREITO CIVIL III, No curso de DIREITO, relativo à…