Contestação De Alimentos Filha Maior

sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor. C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior. D A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo. QUESTÃO 29 Questão 29 Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta. A São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança. B…

12 INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em…

I Nome do orientador pedagógico – Tutor de sala Nome do supervisor de campo – Assistente Social do campo de estágio PETROPOLIS 2012 INTRODUÇAO: Este Trabalho tem por finalidade realizar o Estudo da Realidade Territorial, de um dos maiores territórios urbanizados do Município de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro. A Comunidade Maria de Lima, que esta inserda no Bairro Alto Independencia. Igualmente busca-se conhecer a realidade e as caracteristicas desta comunidade…

COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ALIMENTOS GRAVÍDICOS CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA SÃO PAULO 2011 2 CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito, da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientadora: Prof. Ms. Paula Zambelli Salgado Brasil. SÃO PAULO 2011 3 Alimentos Gravídicos…

Grande Guerra Desde o biênio 1870-71, quando franceses e germânicos digladiaram-se à morte na Guerra Franco-Prussiana, a Europa não se via diante de um conflito entre os gigantes – protagonizado, desta vez, logo pelas quatro maiores potências do continente. O resultado das hostilidades ainda está longe de ser conhecido, mas o que se pode garantir, de antemão, é que a guerra de ontem será bem diferente da guerra de hoje. As quatro décadas que separaram a humilhante capitulação dos gauleses até o

Alexandre de Bonfim Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado. Americana 2011 Unisal Alexandre de Bonfim Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um estudo sob a ótica da relação padrasto e enteado. Americana 2011 Autor: Alexandre de Bonfim Título: Prestação de alimentos nas relações socioafetivas: um…

no direito de família 3) ESTADO DE FAMÍLIA Atributo da personalidade.: Um direito personalíssimo de qq pessoa natural * Irrenunciável * Intransmissível * Imprescritível * Universal * Indivisível * Correlato (se eu sou filha, tem a correlação de ter mãe e pai) * Oponível contra todos indistintamente 4) NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE FAMÍLIA - é o direito extrapatrimonial a personalíssimo - suas normas são cogentes (IMPERATIVAS, IMPOSITIVAS) -…

Nzinga Mbandi 1 Uma das maiores governantes da história da África, a rainha obrigava seus amantes a se fantasiarem de mulher 1 Por Gilberto Stam O maior símbolo da resistência africana à colonização foi uma mulher. Rainha do Ndongo, atual Angola, Nzinga Mbandi (1582-1663) entrou para a história como combatente destemida, exímia estrategista militar e diplomata astuciosa. Ela chefiou pessoalmente o exército até os 73 anos de idade e era tão respeitada pelos portugueses que…

bens no estrangeiro, em caso de ação proposta pela esposa na Suécia, a sentença estabelece: pensão alimentícia, a guarda dos filhos e a partilha dos bens. Esta sentença será homologada PARCIALMENTE, uma vez que não há impedimentos para guarda e alimentos, mas no caso do inventário dos imóveis existentes no Brasil ESTA NÃO SERÁ HOMOLOGADA, tendo em vista o inciso II do artigo 89 do CPC. Porém, em caso de divórcio consensual, se a partilha for feita por vontade das partes, esta será…

Familiar. 3 Descumprimento do dever de Convivência. 4 A Responsabilidade Civil dos Pais. 5 Conclusão. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Tem-se tratado muito comumente na doutrina e na prática forense do descumprimento da obrigação de alimentos dos pais em relação aos filhos, inclusive é uma das duas modalidades de prisão civil admitidas no direito pátrio constitucional (art.5, inciso IXVII, da CF/88). Porém, o que se busca com o presente artigo é a análise do…