Contestação De Alimentos Filha Maior

contribuíram para a prática do abuso ou fraude na utilização da pessoa jurídica. Todavia, no caso de sociedade limitada modesta na qual as únicas sócias sejam mãe e filha, cada uma com metade das quotas sociais, a titularidade de quotas e a administração da sociedade se confundem, situação em que as deliberações sociais, na maior parte das vezes, ocorrem no dia a dia, sob a forma de decisões gerenciais. Em hipóteses como essa, a previsão no contrato social de que as atividades de…

de filho, única manifestação, no dito Código, do critério socioafetivo”. Pelo artigo 1.609 inciso IV, o reconhecimento da paternidade poderá ocorrer diretamente ao juiz. Neste caso, a paternidade será averbada, desde que não discorde o filho, se maior de idade. Esta maneira de reconhecer a paternidade poderá acontecer em qualquer ação, transcreve: ”Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: IV - por manifestação direta e expressa…

da função contratada e, portanto, abarcada a respectiva remuneração pelo quantum originalmente ajustado. No caso, as atividades em relação às quais o reclamante postula plus salarial estão associadas à função contratada, não configurando tarefas de maior complexidade, nem mesmo incompatibilidade com a sua condição pessoal. (TRT da 4ª Região, 4a. Turma, 0000666-40.2011.5.04.0014 RO, em 14/06/2012, Juiz Convocado Lenir Heinen - Relator. Participaram do julgamento: Desembargador Ricardo…

intelectual. A expansão europeia no exterior levou ao surgimento dos impérios coloniais, com o contacto entre o Velho e o Novo Mundo a produzir o chamado "intercâmbio colombiano" (Columbian Exchange), que envolveu a transferência de plantas, animais, alimentos e populações humanas (incluindo os escravos), doenças transmissíveis e culturas entre os hemisfério ocidental e oriental, num dos mais significativos eventos globais da ecologia, agricultura e cultura da história. Entre os mais…

férrea, utilizando-se de uma passagem clandestina, vindo a falecer. Efetuada a citação, a Ré apresentou sua defesa, suscitando preliminarmente a prescrição da pretensão autoral com base no art. 206, § 3º do CC, bem como conexão ao feito ajuizado pela filha da vítima, e a ilegitimidade ativa dos Autores, ressaltando no mérito a total ausência de responsabilidade da empresa para ocorrência do evento danoso, diante da culpa exclusiva da vítima, trazendo toda a matéria de defesa,…

encontrem em dificuldades econômicas. É evidentemente, um preceito de ordem jurídica e, ao mesmo tempo, de ordem moral. É um princípio da solidariedade humana, ou melhor, familiar. O casal, mediante a contratação de um advogado, propôs uma ação de alimentos, feito a prova, com a demonstração de carência dos genitores e de abastança do filho, o juiz proferiu a sentença condenando o descendente a pagar uma prestação alimentícia mensal. O filho passou a pagar mensalmente o valor estipulado,…

paz e da prosperidade na região e no mundo. As relações do Sr. Ban com a Organização das Nações Unidas remontam a 1975, quando foi funcionário da Divisão das Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores de seu país. Seu trabalho foi ganhando maior dimensão ao longo dos anos, tendo desempenhado os cargos de Primeiro-Secretário da Missão Permanente da República da Coréia junto à ONU em Nova York (EUA), Diretor da Divisão das Nações Unidas no Ministério em Seoul (Coreia do Sul) e…

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

Advogado Oab nº ... Endereço do Escritório Ilustríssimo Senhor Delegado de Polícia do ... Distrito Policial de Varginha, Estado de Minas Gerais. BELZIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº ..., e portador do RG nº ..., filha de ... e de ..., idade ..., residente e domiciliada na rua ..., nº ..., bairro ..., nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, CEP ..., vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado (doc. j.),…

para a justiça. Ressalte-se que eventuais excessos poderão ser corrigidos pelas instâncias superiores, sendo esse um dos principais papéis dos nossos tribunais. Assim, prevendo nosso sistema um meio de correção de excessos, o sistema aberto não traz maiores riscos, pelo contrário. Como exemplo da utilização desse sistema aberto, temos vários artigos do Código Civil: - art. 112, que trata da supremacia da intenção das declarações nos negócios jurídicos sobre o que estiver no papel; -…