Contestação De Alimentos Filha Maior

Deus, quando algumas vezes, sentindo-me desacreditado e perdido nos meus ideais e objetivos, me fez enxergar e vivenciar a beleza de me formar. A minha vó, Hervanita de Freitas Ferreira (in memoriam) que sempre acreditou na minha capacidade. A minha filha Ana Júlia M. Ferreira que fez descobrir o verdadeiro amor incondicional. À professora Ida Beatriz De Luca pela paciência na orientação que tornou possível a conclusão deste trabalho. Em especial, aos colegas, que ao longo dessa jornada…

necessita ser somado a Suna caso se precise. Além do livro sagrado , a opinião dos doutores em certa unanimidade = chamado Idjmâ- também é considerada na formação da Sharî`a –palavra árabe para lei..Se este acordo é alcançado , não mais caberá contestação , porque segundo um hadîth de Mohamad ´´ a minha comunidade nunca chegará a acordo sobre um erro.`` Portanto , o Idjmâ, é considerado como a interpretação infalível e definitiva do Alcorão e da Suna . Os Sábios deste período…

penas para falso testemunho eram pesadas, equivalente à pena que o acusado teria se fosse condenado. i) Matrimônio: Não era de direito religioso ou civil, mas era um assunto puramente particular entre duas famílias. j) Adultério: Embora o peso maior do crime de adultério esteja sobre a mulher casada, há um certo puritanismo nesse povo que leva o peso do crime também para o homem. A pena é a morte. k) Divórcio: Somente os homens podem divorciar-se, às mulheres não cabe a…

e a concludente presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor em sua petição inicial. Vale salientar que, embora o art. 319 do CPC tenha utilizado a expressão “contestar a ação”, melhor seria falar em resposta do réu, haja vista ser a contestação apenas uma das possibilidades de manifestação da contrariedade do demandado em relação ao teor da exordial, podendo haver refutação por meio de exceção (também considerada espécie de defesa do réu) e de reconvenção (que não é defesa,…

valorização ao imóvel. Invasão de domicílio Somente o proprietário tem o direito de permitir a entrada de pessoas em sua casa. Nem os filhos nem a empregada têm esse direito. Para não correr o risco de ser expulso com razão, o namorado de sua filha terá de contar com sua permissão para entrar na residência. Direitos do paciente Toda pessoa ao ser tratada de uma doença deve receber informações objetivas e inteligíveis sobre diagnóstico, duração prevista do tratamento, efeitos…

realizados. Ao Profº. Orientador. MS. Celso Victoriano, que não mediu esforços para a elaboração deste trabalho de conclusão de curso. Meus apreços. Agradeço a minha filha Vanessa de Almeida Scardua, companheira e amiga de todos os momentos, que pacientemente me houve e até arrisca alguns conselhos e a oportunidade de conquistar mais uma vitória e adquirir novos conhecimentos.

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece a Caio um de seus imóveis, localizado na Comarca de Guarujá - SP, pelo valor de R$ 120.000,00. Ao que consta, esse imóvel é o bem de maior valor de Benedito e a venda pode comprometer sua solvabilidade. Além disso, seu valor real de mercado deve superar R$ 150.000,00. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, exerça o instrumento judicial adequado para inibir a dilapidação do…

exteriorizada por atos marcadamente graves, como os enumerados nos incisos dos arts.1183 do Código Civil de 1916 e 557 do Código Civil de 2002 (atentado contra a vida, crime de homicídio doloso, ofensa física, injúria grave ou calúnia, recusa de alimentos - sempre contra o doador - destacando-se, aliás, expressamente, quanto à exigência de que a injúria, seja grave, o que também se estende, por implícito à calúnia, inciso III dos dispositivos anotados) " (REsp 1.350.464/SP, Rel. Ministro…

envolver dois critérios simultâneos de solução, como no caso de uma norma superior anterior conflitar com uma norma inferior posterior. É o caso por exemplo, do NCC(lei geral nova) em relação a todas as leis especiais velhas(Lei do Divórcio, Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade etc). Como disse, os critérios a serem usados, na seguinte ordem, são: 1º - critério hierárquico - o NCC não deve violar a CF/88; 2º - critério da atualidade ou cronológico - o NCC prevalece…