Contestação Danos Morais Agressao

constitutivos já juntados aos autos, no processo em epígrafe que lhe promovem xxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados que esta subscrevem, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PREÂMBULO "A interpretação deve fazer-se no sentido que produza as conseqüências mais justas, que estejam mais de acordo com os princípios axiológicos que inspiram o…

ROBERTO GONÇALVES DA CRUZ Requerido: PICK-UP TRADE CENTER PICK-UP TRADE CENTER, já qualificada, vem, respeitosamente, por seu Advogado in fine assinado, em atenção à ordem emanada por este Ínclito Juízo, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos da ação em epígrafe proposta por ROBERTO GONÇALVES DA CRUZ, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - SÍNTESE DA DEMANDA

inicialmente, inseri-lo dentro da classificação prevista pelo legislador ( art. 482 da C.L.T.) Isso não quer dizer que a tipificação equivocada feita pelo empregador na petição inicial do inquérito para apuração de falta grave ou mesmo na contestação de uma reclamação trabalhista, implique o afastamento de sua pretensão. Na verdade, cabe ao juiz adequar os fatos as normas jurídicas. B – Autoria e materialidade A autoria e a materialidade do ilícito laboral são…

INSTITUCIONAL - 21 15. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA - 23 16. VIOLÊNCIA COLETIVA - 24 17. VIOLÊNCIA SEXUAL - 28 18. CONCLUSÃO - 29 19. REFERÊNCIAS - 30 1. Introdução Violência é toda a ação que causa dano, seja contra pessoas, objetos ou animais e deriva do latim violentia (qualquer comportamento que deriva de força, vigor); aplicação de força contra qualquer coisa ou ente. Assim, a violência diferencia-se de força,…

e entrega do imóvel, o Inadimplemento Absoluto se caracterizou pela não realização das obras. Foi julgado parcial provimento, negando os danos morais e dando provimento para condenar a ré a pagar um aluguem pelo tempo da não realização das obras. 2 – Perdas e danos. O que são danos emergentes e lucros cessantes? Segundo Maria Helena Diniz, 2006 o Dano Emergente "consiste num déficit real no patrimônio do credor" e o Lucro Cessante são a "privação de um ganho pelo credor".…

sobre a temática do dano, partindo do conceito da sua natureza jurídica, relacionando os critérios adotados pela doutrina e a jurisprudência no que se refere a quantificação dos danos morais. No concernente ao aos danos coletivos, será explicado acerca da admissão expressa do Código de Defesa do Consumidor a tal dano, como assim os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça ao sobredito dano, sobre o assunto. Também, será colocado o entrelaçamento do dano moral e os…

quem alega, portanto cabe ao empregador fazer prova da ocorrência de justa causa por parte do empregado. # O fato de o empregador dispensar o empregado por justa causa e não conseguir comprovar a ocorrência da justa causa não gera necessariamente dano moral, salvo se o empregador tiver ofendido a honra do empregado. BIS IN IDEM # O empregador não pode aplicar duas vezes a mesma pena pela falta praticada pelo empregado, se não configura-se bis in idem. A proibição de bis in idem impede…

sociedade. Partindo deste entendimento do conceito de família, vejamos agora o conceito de direito da família, que é “o conjunto de normas jurídicas aplicáveis às relações entre membros de uma mesma família, orientado por elevado interesse moral e bem estar social”. Essas normas são imperativas, ou seja, são obrigatórias e servem para regular a família. Os direitos de família originam-se na adoção, casamento ou nascimento, é uma espécie de “status” familiar, onde você…

face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO Pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DAS PRELIMINIRES DE MÉRITO. I) DA CARÊNCIA DA AÇÃO. Deve a pretensão do Reconvindo ser rechaçada sem julgamento do mérito, pois os requerimentos apresentados…

e inscrito no CPF/MF 274.083.518-33, domiciliado e residente a avenida Inglaterra, n° 381, Jardim Europa, Sinop, estado de Mato Grosso, onde recebe as notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face da: Reclamação Trabalhista proposta por LAURI PEDRO RAUBER, devidamente qualificado na inicial, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: A) PRELIMINARMENTE INÉPCIA…