Contestação Dano

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal

anexa, atendendo na av. 10 nº 1.500 setor central - Goiânia, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 159 e 1059 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea e do Código de Processo Civil, requer a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS Contra Shopping do SOL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. do Sol Nº 2.000 setor central – Goiânia, CNPJ: 92.411.099/0001-32, pelos motivos e razões que passa a expor: I - Em data de 01/01/2010, por volta das…

CONTESTAÇÃO. DEFESA DO RÉU1 - Considerações: A relação processual só se aperfeiçoa com a citação do réu, para que conteste a ação, é de responsabilidade do Autor tal ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .2 - Natureza das Defesas:A defesa do Réu pode ser:a) DEFESA PROCESSUAL :2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não…

ação principal, devendo com esta ser conexa e apresentada em peça autônoma, mas simultaneamente à contestação. Sua natureza jurídica é de ação, e a sentença que julgar a ação principal também julgará a reconvenção. Cumpre salientar que a reconvenção só é admitida em ações que tramitem pelo rito ordinário. Seu prazo é o mesmo da contestação e deve ser entregue conjuntamente com a contestação sob pena de preclusão consumativa. Se possível sua apresentação, ela não será…

Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESPOSTA: Não, pois a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Não sendo, ocorre a preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. RESPOSTA: Natureza Jurídica de Ação.…

devidamente qualificado nos autos da Ação Declaratória Negativa de Débito cumulada com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, proposta em desfavor da TELEMAR NORTE LESTA S.A., também qualificada nestes autos, vem, por seus procurados in fine assinados, com o devido acatamento, perante V. Exa., apresentar sua IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: Em que pesem os argumentos expendidos pela…

(Art. 298);  Competência: juízo da causa (TP) e juízo principal (cautelar) – Art. 299 TUTELA DE URGÊNCIA  Requisitos  Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. TUTELA DE URGÊNCIA  Novidade!!!  Desaparece a DIFERENÇA entre fumus boni iuris e a prova inequívoca da verossimilhança da alegação como requisito para tutela de urgência. TUTELA DE URGÊNCIA…

a saber: Insta esclarecer, conforme demonstrado já na contestação, que o Recorrido manteve-se inadimplente perante a Recorrente. Isto porque a fatura, com vencimento em 14/05/2014, foi paga apenas em 30/06/2014, mesmo dia do corte e após o mesmo, o que demonstra um atraso de 46 dias, circunstância esta suficiente para constituir em mora o autor, ex vi do artigo 394 do Código Civil. Neste sentido, a tela abaixo, também presente na Contestação, demonstra que o pagamento das referidas…

seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

201001430128 Data da Decisão 21/05/2013 Trata-se de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, proposta por Ana Rosa dos Santos, em desfavor de Nery e Soares de Oliveira LTDA, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Na exordial (fls. 04/11) a requerente, em síntese, requer a condenação da requerida ao pagamento dos danos morais e materiais que sofreu devido ao falecimento de seu cônjuge num acidente…