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MODELO DE IMPUGNAÇÃO EM AÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - Gratis Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da ...... Vara Cível da Comarca de ...................... (deixar espaço) FULANO DE TAL - já devidamente qualificado no processo de nº xxxxxxxxxx - em que contende com Banco FULANO DE TAL – vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR acerca da contestação de fls. ......., o que faz nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, requer de V. Exa., seja julgado o presente feito à revelia, tendo em vista a intempestividade da contestação apresentada pelo requerido. O Requerido recebeu a citação no dia ..........., juntada aos autos no dia ........... (conforme doc. fl. 40), portanto seu prazo para contestar iniciou-se no dia ................ Ocorre Exa., que o requerido somente protocolou sua contestação no dia ................ (doc. fls. 42). Logo, a teor do artigo 319 do Código de Processo Civil, esta caracterizada a revelia, pela apresentação da contestação fora do prazo. Se assim, não for o entendimento de V. Exa., passamos a impugnar a contestação. Impugnamos a defesa da requerida in totum, tendo em vista que os pedidos formulados pelo requerido em sua defesa não devem ser acatados por esse douto Juízo, já que é perfeitamente cabível a ação indenizatória intentada pelo autor, matéria pacífica nos Tribunais, dotado assim o autor de interesse de agir, bem como dos requisitos para admissibilidade. O requerido alega que não há o que se…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO CRISTO REI DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT Processo nº Nome da parte autora: acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com objetivo de REDARGUIR OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERIDO Com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: Fulano, ajuizou ação de ação de indenização por…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA Xº VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX – SP. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe onde contende frente à XXXXXXXXXXXXXXXXX, também qualificado nos autos, por seus advogados constituídos que a essa subscrevem (via assinatura eletrônica), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com esteio no art. 327 do Código Processo Civil, apresentar sua RÉPLICA À…

IMPUGNAÇAO À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- Síntese da Demanda: A parte autora, ao tentar realizar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, verificou uma negativação indevida em seu nome junto ao SPC. Ao averiguar, constatou que a inclusão foi realizada pela CEMIG. O autor alega que nunca possuiu qualquer vínculo com a ré e desconhece qualquer negócio com a mesma. O MM. Juiz, de forma acertada, em decisão brilhante, deferiu o pedido de…

autos da AçãoIndenizatória de Reparação de Danos c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito c/cPedido de Exibição de Documentos em epígrafe, em face de FINANCEIRA RENAULT, também qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores, apresentar MANIFESTAÇÃO acerca das alegações aduzidas em sede de CONTESTAÇÃO e documentos de fls. 44/80, nos seguintes termos: O autor ajuizou a presente ação por sido negativado pelo requeridono serviço de proteção ao crédito SPC/SERASA, sobre a…

APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRIMEIRO APELO – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PREAMBULAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - DÍVIDA PAGA COM ATRASO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO – DANO MORAL IN RE IPSA – VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA – VALOR RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO – SEGUNDO APELO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – DESCABIMENTO – RECURSOS IMPROVIDOS. A simples negativação indevida já constitui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE ________ - UF Autos do Processo de Código nº __________ Intermediada por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório ora acostado aos autos principais -, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com o objetivo de apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados. DA PRELIMINAR ARGUIDA Em síntese, a…

acolher o recurso da Apelante, dando-lhe provimento para reformar parcialmente a sentença monocrática e assim declarar a inexistência do débito, extirpando do comando a indenização por danos morais ao Apelado. No r. Acórdão vergastado, o Eminente Relator ao transcrever suas fundamentações apontou ter sim havido o ato ilícito praticado pela Apelante reconhecendo como indevida a inscrição dos dados do autor em órgãos restritivos. O Nobre Relator sustenta que: “A inscrição é…

I – BREVE RELATO DO FATO O Requerente ajuizou uma ação de exclusão de negativação c/c indenização por danos morais, em virtude de uma cobrança indevida no mês de Dezembro, haja vista o débito já ter sido quitado há bastante tempo, mesmo assim o Requerente enviou um fax com o comprovante do pagamento da fatura. Porem a Requerida sem nenhuma cautela inseriu o nome do mesmo no cadastro de maus pagadores causando-lhe um constrangimento enorme ao tentar fazer uma compra mediante o…

indenização por danos morais, na qual pretende o Recorrido ver extinta a cobrança de dívida já paga no valor de R$ 606,99 (seiscentos e seis reais e noventa e nove centavos), bem como indenização por danos morais em virtude da manutenção indevida do seu nome em órgãos de proteção ao crédito. Em sede de tutela de urgência foi deferida liminar em favor do Recorrente a fim de que se retirasse o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito sob pena de dano irreparável. Posteriormente,…