Contestação Dano

principal é que poderão figurar como partes na ação cautelar. Afinal, se a sentença a ser proferida na ação principal somente poderá beneficiar ou prejudicar as partes daquele processo (CPC, art. 472), somente elas é que podem ser prejudicadas pelos danos decorrentes da demora da tutela nele buscada, e, em conseqüência, somente elas é que têm legitimidade para figurar no pólo ativo e passivo da relação processual da ação cautelar. Exige-se, também, a indicação da lide e seu…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU/SP. Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR Requerente: Requerido: Processo nº JUSTIÇA GRATUÍTA , já qualificada nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR que move em face da , também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls. 43/44, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995,

face de Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Santos – SP. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera,…

legais. Resposta: Defesa de mérito, ao fato que não existe, na contestação. Incopentência absoluta, é uma questão preliminar, contestação (Art. 301, II, CPC). Impugnação ao valor da causa e impugnação à gratuidade de justiça. Cabe salientar, que após pesquisa, encontrei várias julgamentos em que o instrumento utilizado para arguir a impossibilidade de gratuidade de justiça foi o agravo de instrumento. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Barro - Ce. Processo n° 2005.0026.2993-5 Ação de Indenização por Danos Morais Georgiana e Nilda Godoy Ltda., sociedade empresária sob o nome de fantasia Loja Corpo e Alma, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandada por Maria Geilda Félix Tavares, em face da sentença de fls. 64/71, vem, pelas razões em anexo, interpor o presente

na OAB/SP, sob o nº. xx.xxx, com endereço profissional indicado na procuração, onde, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 297 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO dizendo e requerendo o que segue: I. RESUMO DA INICIAL A requerente ajuizou a presente ação na tentativa de obter declaração de inexistência de relação jurídica com o requerido, eis que alega que o requerido incluiu,…

autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, por sua advogada “in fine” assina, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, que move contra XXXX, IMPUGNAR TODOS OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS (fls. 54/85), o que faz nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DO PROCESSO Na inicial, pugna-se pela declaração de inexistência de débito, tendo em vista que…

advogada esta subscreve, apresentar RÉPLICA sobre a contestação e documentos de fls, nos seguintes termos: A Autora ajuizou a presente ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, por não ter sido repassadas os valores antecipados, conforme firmados no contrato de prestação de serviço, (que os valores a receber seriam pagos na forma de antecipados), no montante de R$ 48.890,09, (quarenta oito mil oitocentos e noventa reais e nove centavos) Em sua contestação, surpreendentemente, o réu…

ordinária ajuizada visando à condenação da Apelante em indenização por danos materiais e morais, oriundos de cobranças indevidas, obrigando o apelado a arcar com honorários advocatícios, além da consequente condenação nas verbas sucumbenciais. No despacho inicial foi deferido requerimento do Apelado no sentido da inversão do ônus da prova (f. 136). O feito foi regularmente processado, depois que as partes apresentaram contestação (f. 140/156) e impugnação (f. 167/170). Saliente-se que…

possessória, cumule o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos, cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. A cumulação é facultativa e pode ocorrer sem prejuízo do rito especial, embora os agregados ao possessório não tenham tal conteúdo. Se não foi formulado pelo autor ou pelo réu o pedido de condenação em perdas e danos, julgará ultra petita o juiz que a decretar de ofício, pois…