Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

quantia de R$ 10.000,00. Sabe-se, ainda, que em razão das seqüelas permanentes deixadas pela desastrosa intervenção cirúrgica, Felipe não poderá mais exercer a carreira de modelo e necessitará de outras intervenções cirúrgicas a fim de minorar os danos causados. Com base nas informações acima tome a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de Felipe. Discursiva - Direito Civil - Peça Quesito avaliado 01. Endereçamento: Ação Indenizatória à Comarca de Anápolis/GO…

al/ p u b li ca ca o / e n g in e . ws p ? t mp .a r e a =115 3 Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm) Venire contra factum proprium 4 ___________________________________________________________________________________________________ DGCON - SEAPE Serviço de Pesquisa…

Prazo para protesto. Quando for em audiência, terá obrigatoriamente ser durante o ato. Art. 795 CLT – (no primeiro momento) Caso seja nos autos, será na primeira petição juntada aos autos. Art. 765 CLT – livre convencimento do juiz. Dano – fato isolado. (ofensa) Assédio – condutas reiteradas. Esse poderá ter como característica a verticalidade ou a horizontalidade. Art. 20 lei 8213/91 DOENÇA PROFISSIONAL: contato constante com objeto perigoso. ZH 01/05/2012 – relação das…

transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO…

petição, explicando nesta que direitos foram violados (essa é acusação). O reclamado vai ser notificado e a partir desta vai tomar conhecimento de que contra ele existe uma ação/acusação, passando a ter todo o direito de se defender/apresentando sua contestação. Quem acusa tem todo o direito de provar que está certo e o acusado o contrário, sendo isso a produção de provas. Produzidas as provas, quem provar melhor sai vitorioso, sendo o processo julgado pela sociedade, através do Juiz.…

. . . ..15 Relacionadas à Assistência Judiciária Gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 Relacionadas ao DPVAT. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a Ações de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

gramaticais Principais casos de concordância nominal e sua importância para o contexto Principais casos de concordância verbal e a sua importância para o contexto Regência - Emprego dos principais verbos, nomes e suas relações Emprego dos relativos e suas relações sintático-semânticas A posição dos oblíquos na frase segundo a norma culta Relação modo-temporal e aspectos verbais Pronomes: Emprego dos "Retos" e "Oblíquos" e suas Funções Pronomes - Emprego dos possessivos, critérios…

firmado entre as partes, as Autoras pretendem a rescisão contratual, com a conseqüente declaração de inexistência de débito, restituição dos valores quitados e indenização pelos danos morais suportados. Fizeram os pedidos de praxe. Juntaram documentos a instruir o postulatório. Regularmente citadas, as Rés apresentaram a contestação de fls. 122/138, rebatendo os argumentos expendidos na exordial. Juntaram documentos. Impugnação de fls. 117/120. Foi realizada AIJ, na qual foram ouvidas…

INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Jayson Fernandes Negri Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Maly Aparecida Ferreira. Presidente Prudente/SP Novembro/2001 11 Danos Morais e Responsabilidade Civil na Separação Judicial Trabalho de Conclusão de Curso…

de interesses Problema  MUITAS IMPRESCIÇÕES NA LEI a) Criação de forma impositiva  toda localidade que tivesse Justiça do Trabalho teria de ser submetida a esta comissão Não poderia ir ao Judiciário sem antes passar por ela Muitos alegaram ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição b) Poderiam ser criadas tanto nos sindicatos quanto nas empresas Contudo, não havia efetividade nenhuma no âmbito da empresa (seria extensão do RH) c) Efeitos da conciliação (parágrafo…