Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

elemento de prova com o qual defende a tese. Qual o tempo verbal utilizado? Pretérito – é o mais utilizado, porque todos os fatos narrados já ocorreram. (Ex.: o empregado sofreu um acidente); Presente – fatos que se iniciaram no passado e que perduram até o momento da narração. (Ex.: o empregado está sem capacidade laborativa); Futuro – não é utilizado porque fatos futuros são incertos. Presente – tempo verbal mais adequado para sustentar o ponto de vista. (Ex.: o…

interno, já devidamente qualificada, por seus procuradores judiciais infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe proposta por FULANO, vem à conspícua presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões de fato e de direito adiante expostas: SINOPSE FÁTICA Em apertada síntese, aduz a parte Reclamante que, trabalhou para o Município de Esperantinópolis. Segundo o narrado, o período compreendido é de…

 DIREITO DO TRABALHO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE…

verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as consequências jurídicas de sua atividade, contendo, ainda, a raiz latina de spondeo, fórmula através da qual se vinculava no Direito Romano, o devedor nos contratos verbais. 1.1. Conceito de Responsabilidade Civil A noção Jurídica da responsabilidade pressupõe a atividade danosa que atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa…

criados vários institutos. O Estatuto de Defesa do Torcedor é um desses institutos. Ele, em geral, assegura os direitos do torcedor, enumerando várias responsabilidades dos organizadores dos eventos esportivos, dentre elas a responsabilidade sobre danos que o torcedor venha a sofrer. Acontece que com o advento da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ambas a serem realizadas no Brasil, surgem várias dúvidas sobre essa área tão pouco explorada, que é o Direito Desportivo. O…

despesas, deverá indenizar o adquirente por perdas e danos. Se não o conhecia pagará tão somente o preço mais as despesas. 5.1 Acórdão: Vistos etc., acorda, em Turma, a 17ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em negar provimento ao recurso. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA RELATOR. DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (RELATOR) V O T O Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movidas por WILLIAM APARECIDO…

deixar no auditório a impressão de que o caráter do orador o torna digno de fé, confiança e credibilidade. Realça as qualidades humanas do orador. O discurso valoriza o caráter moral do orador, o que o torna mais provável que o auditório venha a ser seduzido e venha a aderir às teses do orador como sendo verdadeiras. (moral, ética e credibilidade) Ethos “é o caráter que o orador deve assumir para inspirar confiança no auditório” (REBOUL, 2004, p. 48).4 O.B.S: um advogado trabalha…

nulidade, evitando que venha a produzir os efeitos esperados pelo agente. Nos dias de hoje é intensa a intervenção do Estado na vida contratual, configurando um verdadeiro dirigismo necessário para manter o equilíbrio dos hipossuficientes, regulando a moral, bons costumes e boa fé em prol dos direitos sociais. Conceito Histórico no Direito: O Princípio da Predominância da Ordem Pública é o resultado da mutação e adaptação do Princípio da Revisão dos Contratos. Ele permite que uma…

necessidade da interposição da presente ação. Fundamenta o seu pedido no art. 1.322 do CC. Conforme informação do Município de Osório (fl. 50), o imóvel em questão comporta fracionamento e há débito fiscal relativo ao IPTU que totaliza R$ 11.965,19. Em contestação (fls. 85/89), o réu refere que parcelou os débitos fiscais existentes; que pretende permanecer no bem em que reside e que construiu, sendo possível a divisão do terreno, o que não traz prejuízo a nenhuma das partes. Em…

Intelectual, Fotógrafo, Contratos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DO SISTEMA DE DIREITOS AUTORAIS 10 2.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL 10 2.1.1 Direito Autoral.. 15 2.1.2 Autor. 16 2.1.3 Direito Moral 17 2.1.4 Direito Patrimonial 19 2.2 LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO AUTOR 21 2.3 PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL 22 2.3.1 Como comprovar a autoria da foto 23 3 INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE PROTEGEM O DIREITO AUTORAL DO FOTÓGRAFO 25…