Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Outrossim, a empregadora afirmou que despediu Carlos sem justa causa, por meio do exercício regular do seu direito potestativo, não havendo falar em indenização por dano moral. Em face da…

(O Globo, 14/06/2001) PARECER EMENTA Morador negro impedido pelo síndico de circulação pelas dependências de edifício residencial. Preconceito racial. Violação do direito de ir e vir. Ofensa à dignidade. Parecer favorável a condenação por injúria. I - RELATÓRIO Jamyr Adelino Machado, síndico de um edifício residencial no Recreio dos Bandeirantes, é acusado de racismo por ter tentado impedir a livre circulação, no

históricos, 1 8 1.4 Responsabilidade civil e penal, 20 1.5 Responsabilidade contratual e extracontratual. (Responsabilidade negocial e ex­ 22 1.6 Ato ilícito, 24 1.7 Culpa, 25 1. 7.1 Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício…

O requisito formal, diz respeito a forma pela qual será revestido o ato.Por ser um contrato solene, o Código Civil confere-lhe forma, veja: “Art. 541. A doação far-se-a por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único. A doação verbal será valida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti atradição”. Silvio Venosa trata o elemento subjetivo, como sendo o animus donandi, ou seja, a vontade manifesta do doador em praticar a…

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AMANDA FELIPE DA SILVA ARIANE MENDES PEREIRA JARUAN PEREZ GUSMÃO DE FARIA LUCIANA MAYARA SANTOS MORAIS SAULO ROMA GUIMARÃES CASTRO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FASE PRÉCONTRATUAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 AMANDA FELIPE DA SILVA ARIANE MENDES PEREIRA JARUAN PEREZ GUSMÃO DE FARIA LUCIANA MAYARA SANTOS MORAIS SAULO ROMA GUIMARÃES CASTRO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FASE PRÉCONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

50 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível Estado do Paraná J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil nº 1.144.345-5 J. S. FAGUNDES CUNHA TITUIDA EM MORA. SALVADO. VALOR AUFERIDO COM A VENDA DO BEM. ABATIMENTO. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO PECULIAR. DEVIDOS. FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA (STJ 326). ENCARGO TOTAL DA RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC, Art. 20, alíneas “a”, “b” e “c”). I. É apenas para…

negócio jurídico. Não é doação a termo, e confere exigibilidade por parte do donatário. 4) Pode haver revogação da doação? Em que hipóteses? Justifique. Antes da aceitação do donatário; por ingratidão tipificada (atentado contra a vida do doador; ofensa à integridade física do doador; calúnia ou injúria grave; recusa a prestação de alimentos dos quais o doador necessitava para subsistir) – nesse caso, a ação revogatória deve ser proposta no prazo de até 1 ano após o conhecimento do…

prescrisões imprescritíveis, afirmando que a prescritibilidade é a regra e a imprescritibilidade, a excessão. Assim, não prescrevem: • As que protegem os direitos da personalidade, como o direito à vida, à honra, à liberdade, à integridade física ou moral, à imagem, ao nome, às obras literárias, artísticas ou cinentíficas etc.; • As que se prendem ao estado das pessoas (estado de filiação, a qualidade de cidadania, a condição conjulgal). Não prescrevem assim, as ações de separação…

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Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao…