Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

pedido inicial diretamente na secretaria do Juizado Especial oralmente. Ainda dentro do princípio da oralidade, segundo ABREU há outros procedimentos que o caracterizam, que são: a) Presença da outorga de mandato verbal ao advogado, (artigo 9º, §3º. O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais). b) decisão de plano de todas as questões processuais obstativas do prosseguimento da audiência, remetendo-se para a sentença as demais (artigo 28 e 29.…

tem a faculdade de persegui-lo contra qualquer pessoa. No entanto o absolutismo tem sido temperado. Não se concebe, por exemplo, os chamados atos emulativos (que visam, a partir do exercício normal do direito de propriedade, causar deliberadamente danos a terceiros). De igual modo, está em voga o chamado princípio da função social da propriedade (CT/88, art. 5 XXIII), basta lembrar, para isso, a tensão entre o direito de exploração da propriedade e a necessidade de cumprimento da…

D - Não poderia o juiz ter acolhido a exceção de incompetência em razão do lugar, pois essa espécie de competência é relativa, sendo admissível sua prorrogação. E - A incompetência em razão do lugar deve ser apontada em preliminar, na própria contestação, e não sob a forma de exceção. Resposta: A – art. 799, parágrafo 2º, CLT e Súmula 214, TST 19. O reclamado A foi condenado a pagar verbas trabalhistas no valor de R$ 3000,00 (três (19) mil reais); o reclamado B, por sua vez, foi…

termo pelo serventuário (art. 840/CLT). Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas…

habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais

desincompatibilizar-se. C Todos os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem atividade incompatível com a advocacia. D O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, respondendo ilimitadamente pelos danos causados aos clientes em decorrência da ação ou omissão. QUESTÃO 3 Manuel foi constituído advogado para patrocinar os interesses de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a acusação de…

obrigação, pode exigir o implemento da do outro. d) D - A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato ou o seu cumprimento; mas apenas na primeira hipótese será possível cumular o pedido com o de indenização por perdas e danos. Questão objetiva 2 (TRT 8a. Região - 2009) Marque a alternativa correta: a) A- Se o contrato for aleatório em virtude de fatos futuros, cujo risco de inexistirem for assumido por um dos contratantes, terá o outro direito de…

materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente. QUESTÃO 31 Questão 31 Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta. A O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não tenha conhecimento desse desvio. B O simples afastamento do filho menor da casa dos pais exime-os da responsabilidade pelos atos…

consentimento. b) coisa c) preço. Consentimento. O consentimento deve ser livre, pois se houver vícios (erro, dolo, coação moral, estado de perigo e lesão), o contrato de compra e venda é anulável, no prazo decadencial de 4 anos. Vamos recordar os defeitos do negócio jurídico: erro (a pessoa se engana sozinha); dolo (a pessoa é enganada por outra); coação moral (pressão psicológica para praticar um ato); estado de perigo (alguém se submete a uma prestação onerosa diante da…

........................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ................................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA VERBAL .................................................................. ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONSIDERAÇÕES GERAIS ................................................................................... Erro! Indicador não definido.…