Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

ato fere norma fundamentada no interesse público, de ordem pública absoluta. Ambas as partes não tem o poder de dispor em relação a um determinado interesse público. Mesmo estando às partes de acordo com o ato praticado. Nulidade relativa advêm da ofensa do interesse da parte, ou seja, quando a norma é desrespeitada e tiver por base o interesse da parte e não o público. Meras irregularidades,é determinado quando não há consequência graves extraprocessual, ocorre quando alguns atos…

Direito Civil PONTO 1 “46.ª Vara Cível - processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor sustentou que a assinatura é do réu…

foram citados por mandado e por edital. As fazendas públicas foram notificadas, não apresentando oposição. Foi noticiado o falecimento da parte autora, sendo habilitados no feito os sucessores (fls. 69-76). Os requeridos, citados, apresentaram contestação, na qual, preliminarmente, alegaram a ausência de representação processual válida pela sucessão. No mérito, afirmaram que a parte autora nunca exerceu posse sobre a área de terras descrita na inicial, muito embora ela esteja…

(procuração inclusa), com sede na ________________________, Curitiba-PR, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO a pretensão aduzida por _____________________, ante os motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos. A PRETENSÃO DA AUTORA A autora ajuizou a presente Ação de Indenização de Danos Morais e Materiais causados em acidente de veículos buscando a condenação do réu ao pagamento do valor de…

a única solução é a utilização de mecanismos de denúncia anônima onde aquele que denuncia tem preservada sua identidade. No entanto, o socorro precisa ser rápido. O idoso precisa ser afastado de seu agressor com grande urgência antes que os danos causados sejam irreversíveis. O problema não é apenas policial ou judicial, antes de tudo, esta é uma questão social. Para onde o idoso vitimizado deve ser levado? Existem poucas instituições de longa permanência e as que existem…

perto de 50 milhões de idosos em 2030 (...) (2.° parágrafo) Leia o texto para responder às questões de números 01 a 06. (C) Bem diferente de 1968 – apogeu de algo que me parecia fabricado, chamado “Poder Jovem” –, em que ser velho era quase uma ofensa. (4.° parágrafo) Todos chegarão lá RIO DE JANEIRO – O Brasil está envelhecendo. Segundo instituições oficiais calculam, 20% da população terá mais de 60 anos em 2030. É o óbvio: vive-se mais, morre-se menos e as taxas de fecundidade…

tipificados pelo Código Penal. Preservar vagas especiais para mulheres em transportes públicos é um procedimento diferenciado que se justifica, porquanto, a pretensão é assegurar o direito das mulheres à proteção e à segurança, bem como à prevenção de danos morais. Afinal, se existem banheiros apenas para mulheres, qual seria o problema em haver vagões para horários de pico? É fundamental observar o disposto na Lei Maior. O princípio basilar da dignidade da pessoa humana,…

Despedir 33 3.8 Culpa Recíproca 34 3.9 Dano Moral 34 3.10 Aviso Prévio 35 4 FIGURA DA JUSTA CAUSA 38 4.1 Improbidade 45 4.2 Incontinência de Conduta 46 4.3 Mau Procedimento 46 4.4 Negociação Habitual 47 4.5 Condenação Criminal Sem “Sursis” 48 4.6 Desídia 48 4.7 Embriaguez Habitual ou em Serviço 49 4.8 Violação de Segredo 50 4.9 Indisciplina 51 4.10 Insubordinação 51 4.11 Abandono De Emprego 52 4.12 Ato Lesivo à Honra e a Boa Fama 52 4.13 Ofensa Física 53 4.14 Prática…

percentual do auxílio-acidente, em razão do estabelecido na lei 9032/95, que alterou o parágrafo 1º do artigo 89 da lei 8213/91. A defesa argumenta a impossibilidade desta majoração, pois haveria incidência retroativa de nova legislação, o que importa em ofensa ao ato jurídico perfeito. Indaga-se Baseando-se nas regras referentes à aplicação da lei processual no tempo, assiste razão à defesa? Justifique. CASO CONCRETO 2 Paulo César, funcionário público estadual,…

certas formas de subjetividade, certos domínios de objeto, certos tipos de saber — e por conseguinte podemos, a partir daí, fazer uma história externa, exterior, da verdade. As práticas judiciárias — a maneira pela qual, entre os homens, se arbitram os danos e as responsabilidades, o modo pelo qual, na história do Ocidente, se concebeu e se definiu a maneira como os homens podiam ser julgados em função dos erros que haviam cometido, a maneira como se impôs a determinados indivíduos a…