Contestação Dano Moral Negativação Indevida

09 de outubro de 2013. _______________________________ Marcia Elena Scandalo de Freitas OAB/MG 110.231 RAZÕES DO RECURSO INONIMADO Processo nº 0079.12.011219 PROCEDÊNCIA: 2º UJ-3ºJD DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONTAGEM/MG AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS RECORRENTE: MIRALVA LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL EMÉRITOS JULGADORES PRELIMINARMENTE Assistência Judiciária Gratuita / Da Isenção De Preparo A Requerente junta a declaração de…

ANDRADE SÉRGIO DE FREITAS FENILLI E OUTRO(S) RECORRIDO : OTOPNEUMOCLÍNICA LTDA ADVOGADO : RUD GONÇALVES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO(S) VOTO-VISTA O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: 1. Otopneumoclínica Ltda. ajuizou ação de reparação de danos em face de Cooperativa de Economia e Crédito dos Médicos de Tubarão Unicred, uma vez que esta, apesar de devidamente intimada da decisão antecipatória de tutela em ação de revisão de contratos (fls. 58/59) determinando a abstenção da…

ao rodapé, onde recebem as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BV FINANCEIRA S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 01.149.953/0001-89, estabelecido à Avenida das Nações , 14.171, Torre A, 8º andar, conjunto 82 , Vila Gertrudes , São Paulo - SP, CEP 04.794-000,…

CEP 04543-011, por seus advogados que esta subscrevem1 (conforme incluso instrumento de mandato), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pede-se também, desde já, SOB PENA DE NULIDADE, que as intimações via imprensa oficial, independentemente de constarem o nome de outro advogado eventualmente…

subscreve, nos termos da procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional indicado no rodapé desta, onde receberá intimações, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra MANAUS AMBIENTAL S/A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ n. 03.264.927/0001-27, com endereço localizado na Rua do Bombeamento, n. 01 – (Ponta do…

pública e os bons costumes”. (…) A lei da ordem pública seria aquela que entende como interesses essenciais do Estado ou da coletividade, ou que fixa no direito privado, as bases jurídicas fundamentais sobre as quais repousa a ordem econômica ou moral de determinada sociedade.” (grifamos) Não obstante, os contratos de consórcio são, inegavelmente, puros contratos de adesão ou como na lição de ORLANDO GOMES (Contrato de Adesão, págs.5-9) contratos por adesão inexistindo a…

As considerações acima são imprescindíveis no intuito de demonstrar ao juízo como a Requerente descobriu da pior maneira possível que seu nome fora indevidamente negativado pelo Requerido e principalmente constrangimento moral impingido à sua honra. Rua C-228 c/ Rua C-234, Quadra 536, Lote 16, Jardim América, Goiânia – Goiás, CEP: 74.290-100. Fones: 62 3954-6888 | 62 9165-7511 | 62 8563-0577 leandroluiz.adv@gmail.com o A Autora em setembro deste ano ofertou seu

Obrigatórias – inciso I – em cópias –Decisão agravada –Certidão da respectiva intimação –Procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado 2-Facultativas – inciso II -as peças que o agravante entender úteis (petição inicial, contestação e outras) -Comprovante do pagamento das custas COMUNICAÇÃO AO JUIZ “A QU0” EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CIVEL DA COMARCA ANÁPOLIS GO Autos nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação: COBRANÇA IMPETRANTE:MARIA …

residente e domiciliado neste Estado de São Paulo na , vem por sua advogada que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo na Rua , perante Vossa Excelência, propor ação de AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica com sua sede na Rua Praça Alfredo Egydio de Sousa Aranha, nº 100, Torre Alfredo Egydio, 1º andar – CEP – 04344-902, no Bairro do Jabaquara, neste…

Alphaville, Barueri- São Paulo CEP-06.454.000 , vem, por sua advogado(a) infrafirmado(a), regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na.... , vem á presença de V.Exa apresentar CONTESTAÇÃO, em face da Ação de Indenização por Dano Moral com pedido de tutela antecipada movida por ANTÔNIO SERGIO DE SOUZA, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor. DOS FATOS O autor alega na sua exordial que a Ré…