Contestação Dano Moral Negativação Indevida

autos da ação em epígrafe que, perante esse MM. Juízo, que lhe move GIVANDA PEREIRA DA COSTA, vem, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento nos artigos 30 da Lei nº. 9.099/95, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito. I – DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Ab initio, requer-se a V. Exa. a retificação do pólo passivo, no qual consta CLARO, para que passe a figurar BCP S.A., sendo…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VI, VIII da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CIA ENERGETICA DE ALAGOAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.272.084\0001-00, situada na Av. Fernandes Lima, nº. 3349, Farol, Maceió – Alagoas, CEP: 57.057-900, pelos motivos…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, São Paulo/SP, representado por seus patronos infra-assinados (procuração inclusa), vem a presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF: xxxxxxxxxxxxx, sociedade de propósito específico, com endereço para correspondências na Av. xxxxxxxxxxxx, Brooklin Novo, São Paulo/SP,…

sobre o consumo, não é proibida pelo CDC. Ao contrário, é expressamente regulada por este, sendo, portanto, permitida. A lei fornece, contudo, parâmetros (lealdade, transparência e cooperação) e controla esta prática de forma a prevenir e diminuir os danos causados por estes bancos de dados e/ou pelos fornecedores que deles se utilizam no mercado. Pode-se admitir que os bancos de dados e cadastros desempenham função positiva na sociedade de consumo, celerizando as concessões creditícias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL, ESTADO DE XXX CONTESTAÇÃO. Processo nº: Promovente: Promovida: EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na xxx , inscrita no CNPJ/MF sob número nos autos da ação em epígrafe, que lhe é manejada perante este juízo, por AUTORA, já devidamente qualificado neste feito, vem, com o acatamento de estilo, por seus advogados…

MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ (UF). (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR…

.......................................................................... 51 Corretagem ................................................................................................ 53 Dano à Imagem ............................................................................................. 61 Dano Moral - Cia. Telefônica .......................................................................... 68 Obrigação de Fazer ..........................................................................

pagar a quantia de R$7.240, 00 a titulo de reparação de dano moral. Apesar do respeito pelo provimento jurisdicional prolatado em primeira instância, é de rigor sua reforma. DAS RAZÕES PARA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO De início, cumpre ressaltar que a apelada não obteve êxito em comprovar o quanto alegado em sua vestibular processual. Suas alegações encontram-se jogadas ao vento, sem qualquer sustentação probatória. Paralelamente, a contestação trouxe ao bojo da lide argumentos que,…

profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem, nos termos da Lei nº 9.099/1995, respeitosamente, à Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face do BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/001-91, com sede na SBS, quadra 1, BI, G, s/n, 24º andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.070-110, e MASTERCARD BRASIL, inscrita no CNPJ…

prejuízos - Descumprimento contratual que gera a rescisão do negócio e devolução do bem Irrelevante o fato de que o veículo foi vendido a terceiro Negócio secundário que não atinge o recorrente Se impossível a devolução, é devida indenização por perdas e danos Porém, não se fala em “indenização pelo esbulho” Recurso parcialmente provido. VISTOS. Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra r. sentença, cujo relatório se adota, que julgou improcedente ação de rescisão contratual…