Contestação Dano Moral Negativação Indevida

inscrita na OAB/RJ sob o nº _____________________, com escritório à Rua _________________________________________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais, proposta por _________________________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Do prazo decadencial para propor a ação O autor alega na inicial que comprou…

publicidade deve ser verdadeira. É proibida a propaganda enganosa, total ou parcial. É enganosa a publicidade capaz de induzir a erro o consumidor. Da não abusividade (art. 37, §2º): Proibe-se o mau uso da publicidade, os excessos que deturpam valores morais ou capazes de induzir o consumidor a comportamento prejudicial à sua saúde ou segurança. O art. 37, §2º, do CDC traz um rol exemplificativo de publicidades abusivas. 7.1 Contrapropaganda (art. 60, §1): O fornecedor que…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE BAIXA PROVISÓRIA E PEDIDO DE LIMINAR em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP…

fase de análise de petição inicial), depois disto somente o demandado pode alegar. Verificada a incompetência absoluta, pode ser alegada em sede preliminar de contestação pela parte interessada. Caso o réu não se manifeste sobre a incompetência absoluta, o réu pode alegá-la por uma petição simples nova, mesmo após o prazo de contestação (a qualquer tempo e grau de jurisdição – somente até a instância ordinária, ou seja, até o acórdão), mas deverá pagar as custas de retardamento. Ou…

JUIZ DE COMARCA DE ..................... DIREITO DA VARA CIVEL DA (autor), por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos moldes da fundamentação a seguir, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, c/c com Pedido de Tutela Antecipada em face de SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 62.173.620/0001-80, com sede localizada na (endereço no estado), pelos fatos e…

1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome

vulnerabilidade legitimadora da aplicação da Lei nº 8.078/90, mitigando os rigores da teoria finalista e autorizando a equiparação da pessoa jurídica compradora à condição de consumidora. 6. Hipótese em que revendedora de veículos reclama indenização por danos materiais derivados de defeito em suas linhas telefônicas, tornando inócuo o investimento em anúncios publicitários, dada a impossibilidade de atender ligações de potenciais clientes. A contratação do serviço de telefonia não…

não lendo os contratos assinados, tampouco se informando sobre a adesão dos serviços contratados. Causando uma enorme demanda no atendimento diário do PROCON. Muitos casos, só podem ser resolvidos no judiciário, já que a reclamação trata-se de contestação de clausula contratual, muitas vezes abusivas que não foram observadas previamente.” O Coordenador completa: “Vivemos dias em que as informações circulam numa velocidade grande, está mais do que na hora do consumidor assumir seu…

sob nº. 60.746.948/0001-12, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA que lhe move ABIMAEL DE OLIVEIRA, já qualificado na presente ação, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas relevantes razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: SÍNTESE DOS FATOS Em síntese, alega o Requerente que…