Contestação Contraposta

desenrole uma fase mais ou menos longa de luta revolucionária (no extremo, de guerra civil), de luta pela conquista do poder pelos agentes da revolução, de empenho ainda não vitorioso de mudança do regime, mas em que vão surgindo, aos poucos, uma contraposta ideia de Direito à que ainda subsiste e até pré-instituições; e quando a revolução acaba por vencer, já a nova ordem constitucional se apresenta fortemente implantada. Assim foi na Espanha “nacionalista” de 1936 a 1939 e,…

economia processual (artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil). Assim, caso o Estado tenha direito à ação regressiva contra o funcionário, poder-se-ia vislumbrar a possibilidade de o Estado denunciá-lo da lide quando da apresentação da contestação. A lide principal será aquela que a vítima move contra o Estado e a lide secundária será aquela que o Estado requer o regresso ao funcionário. Nesses casos, o Juiz deverá, em uma única sentença, decidir as duas ações. O juiz,…

prazo de 15 dias para apresentar contestação (art. 323 e 324). Além disso, a contestação passará a concentrar toda a matéria de defesa, o que representa o fim do sistema atual de incidentes. Assim, na própria contestação, o réu poderá arguir incompetência relativa ou falsidade documental e impugnar o valor da causa ou pedido de justiça gratuita (arts. 65 e 327); 2) a reconvenção é eliminada e se passa a admitir que o réu manifeste pretensão própria no corpo da contestação, por meio de…

exposição dos fatos que ensejam suas pretensões, autor e réu encontram-se diante da figura do julgador que, conhecendo desses fatos deverá dizer o direito. Ocorre que as narrativas dos fatos presentes no processo advêm das partes interessadas e contrapostas, de forma que se mostra necessária a apuração pelo julgador do alcance e verdade dessas afirmações. Daí a necessidade da prova dos fatos. É a partir da produção probatória que o juiz, destinatário final da prova, buscará a solução…

réu não realiza contestação, escrita ou oral que deverá ser apresentada em audiência). Vedação da prática de determinados atos:  é vedada a intervenção de terceiros, ressalvada a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a denunciação da lide fundada em contrato de seguro;  é vedada a Ação Declaratória Incidental, o que para alguns abarcaria o Incidente de Falsidade Documental, que é espécie de ADI.  É vedada a apresentação de Reconvenção, posto que a contestação admite pedido de

compreensão do estágio das civilizações passadas, das do presente e das do futuro. Para Washington de Barros Monteiro: “Dentre todas as instituições, públicas ou privadas, a da família reveste-se da maior significação. Ela representa, sem contestação, o núcleo fundamental, a base mais sólida em que repousa toda a organização social.” (2007, p. 1) Essa organização é tão fundamental que a lei máxima do País, a Constituição Federal, considerou-a a base da sociedade e impôs proteção…

O código civil modela 23 tipos de contrato, mas suas regras são dispositivas, podem ser alterados dentro de um espaço marcados por limites do ordenamento jurídico. O último tipo são os negócios jurídicos plurilaterais, mas as partes não são contrapostas, são direcionadas a um fim comum. O que interessa é a direção da vontade, que é única (sociedade, condomínio). Para que o contrato seja formado, deve ser estruturado a partir de alguns elementos, que são itens imprescindíveis para sua…

destes regimes, e assim tentar um cuidadoso prognóstico sobre o seu futuro, tanto melhor. 2. Uma definição mínima de democracia Afirmo preliminarmente que o único modo de se chegar a um acordo quando se fala de democracia, entendida como contraposta a todas as formas de governo autocrático, é o de considerá-la caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos. Todo grupo…

concretização da igualdade se contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo. É curial, pois, que as ações afirmativas, mecanismo jurídico concebido com vistas a quebrar essa dinâmica perversa, sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam considerável resistência, sobretudo da parte daqueles que historicamente se beneficiaram da exclusão dos grupos socialmente fragilizados. Ao Estado cabe, assim, a opção entre duas posturas distintas: manter-se firme na…

sobre o tema : “O contraditório pode ser inicialmente tratado como um método de confrontação da prova e comprovação da verdade, fundando-se não mais sobre um juízo potestativo, mas sobre o conflito, disciplinado e ritualizado, entre as partes contrapostas: a acusação( expressão de interesse do Estado) e a defesa ( expressão do interesse do acusado [ e da sociedade] em ficar livre de acusação infundadas e imune a penas arbitrárias e desproporcionadas). É imprescindível para a própria existência