Contestação Contra Danos Morais E Materiais

Inconformada a recorrente, vem da r. sentença primeira recorrer, a qual, em apartada síntese, SEM PRODUÇÃO QUAISQUER DE PROVAS, julgou pela PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, seja quanto aos termos, seja quanto aos valores, condenando a recorrente em danos materiais e morais. Revelado a partir do quanto segue, o grave equívoco cometido pelo Juízo Monocrático, urge a reforma da r.decisão, seja quanto às preliminares, seja quanto ao mérito! I I – DAS PRELIMINARES De tal sorte, requer…

CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JURISPRUDÊNCIAS: (TJGO-0082819) DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL. I - As partes contratantes devem observar a boa-fé objetiva, a qual consiste no dever de cada parte agir de acordo com os padrões mínimos de lealdade, correção, lisura, tanto na fase pré-contratual, das tratativas,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO SANTA CATARINA RECURSO ESPECIAL Apelação cível nº X Apelada/Ré: B Apelante/Autor: A A, já qualificada nos autos em referência da AÇÃO REPARATÓRIA ajuizada contra B, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do venerando acórdão da…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO CHARLES JÂNIO FERREIRA MONTEIRO RESPONSABILIADE CIVIL (RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS) MACAPÁ 29.09.2014 CASOS CONCRETOS Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação.Terá Alexandre o dever de…

Jurisdição > monopólio do Estado Características: Inércia art. 2º ⁄ 262º Indeclinabilidade Substitutividade Princípios: Inércia Indeclinabilidade Indelegabilidade Aderência ao território > competência Competência > É o limite territorial e material da jurisdição. Exerce-se a jurisdição dentro de seu âmbito de atuação. Competência: art.86, CPC Obs.:A arbitragem é modalidade alternativa de acesso à Justiça e está prevista na Lei 9307⁄96. Não constitui ofensa ao…

POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE HOSPITALAR – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE– ABALO MORAL INDENIZÁVEL – NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO- OBSERVANVIA NO PRINCIPO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –SENTENÇA MODIFICADA. -Havendo relação de consumo prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor. - O erro na prestação de serviço ao paciente caracterizam defeito na prestação de serviço ofertado pela empresa, e os…

apelados possam efetivar a venda do imóvel habitado pelos apelantes para terceiros. Sustentam os apelantes que exercem a posse exclusiva de parte do imóvel por mais de 20 anos, com animus domini, ininterrupta, mansa, pacífica sem qualquer tipo de contestação, sobre parte do imóvel do pedido de venda, correspondente a 257,20m² dentro de um todo maior de 450m². Ademais, informam que não possuem outro imóvel. Alegam que são pessoas humildes e limitadas financeiramente. Aduzem que os…

SILVA ajuizou a presente ação contra CONSTRUTORA VESPER LTDA alegando, em síntese, que é proprietária de um apartamento construído pela promovida, com direito a duas garagens desembaraçadas. Alega que, ao contrário de outras vagas do prédio, as suas vagas não possuem área de circulação, o que está gerando um verdadeiro calvário na vida da autora. Aduz que os moradores utilizam a sua garagem como caminho alternativo para o acesso aos elevadores. Isso vem causando danos no seu veículo e…

Declaratória e Reconvenção Led Produtos Cosméticos Ltda Rico & Rico Construtora Ltda Juiz de Direito - Dr. Mário Roberto Fernandes Corrêa 28/07/2009 Ação Cautelar autuada sob o nº 1.08 LED LTDA, ajuizou ação cautelar de sustação de protesto contra RICO LTDA (nome fantasia Ângulo Construtora). Narra que contratou os serviços da M. Engenharia, em 01.04.2008, objetivando a realização de reforma de prédio comercial. Refere que, aprovados os orçamentos apresentados e após prévia…

CPF: xxx.xxx.xxx-xx , residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 100, Centro, Brasília- DF, CEP: 11.111-010, vem respeitosamente, perante a vossa excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o BANCO TALENTO S.A , inscrito no CNPJ sob n° xx.xxx.xxx/000x-xx com sede na Avenida das Nações, n° 1021, Centro, Brasília- Distrito Federal, CEP 11.111-050, o que faz pelos fatos e fundamentos aqui expostos: DOS FATOS Sócrates…