Contestação Contra Danos Morais E Materiais

promove Eficaz Administração Ltda., igualmente qualificada, vêm por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração anexa- Doc. 1- Ripestre; procuração anexa- Doc. 2- Faturize), respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, na Lei 5.474/1968 e na Lei 9.492/1997, pelos fundamentos a seguir expostos: I- BREVE RELATO DA INICIAL A autora Eficaz Administração e Serviços…

por danos morais de nº 0304614-6 do Tribunal de Justiça do Paraná e que tem como relator o Des. Cunha Ribas, tendo como finalidade a anulação da sentença em razão do descumprimento do Direito Fundamental Tutelado que é o da Ampla Defesa e do Contraditório, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

por danos morais de nº 0304614-6 do Tribunal de Justiça do Paraná e que tem como relator o Des. Cunha Ribas, tendo como finalidade a anulação da sentença em razão do descumprimento do Direito Fundamental Tutelado que é o da Ampla Defesa e do Contraditório, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

residente e domiciliado na Rua: nº , Bairro, CEP , São Paulo, Capital, vem respeitosamente perante VOSSA ECXELÊNCIA propor contra , Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob nº e Inscrição Estadual nº , com sede na Avenida , Bairro, CEP , São Paulo, Capital, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro no art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal de 1988, c.c os artigos 186 e 927 da Lei nº 10.406 de 10…

PRÁTICA JURÍDICA II 1) Como deve ser formulado o pedido de indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido

que se passa a transcrever: Contestação. Apresentação na audiência de conciliação. Revelia. "A LJE 20 exige o comparecimento do réu nas duas audiências (de conciliação e de instrução e julgamento). Caso o réu esteja presente na primeira, mas ausente na segunda, ainda que tenha apresentado contestação, é considerado revel. Revelia decretada" (RJEsp 3/119). Nesse sentido, decreto a revelia da concessionária ré. Em verdade, a revelia já relatada tem como efeito material, a presunção…

universitária, portadora da Cédula de Identidade n. xxxx e CPF xxxx, domiciliada à Rua xxxx ? Bairro ? Rio de Janeiro ? RJ - CEP: xxxx, nos autos do processo em epígrafe, que move contra BANCO xxxx, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls. 46/55, interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da…

possível fornecedora. No entanto nenhuma mercadoria solicitada foi entregue no domicílio de Eficaz Administração e Serviços Ltda. Nada obstante a inexistência de relação jurídica entre as partes, a Ripestre Produtos Ltda. sacou 2 duplicatas, D1 e D2, contra a Eficaz Administração e Serviços Ltda., tendo sido o primeiro título, D1, descontado perante pessoa jurídica que atua em serviços de factoring, a Faturize Fomento Ltda. A Ripestre Produtos Ltda., então, protestou a segunda…

FRANCISCA, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG e no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Alameda Salvador - Bahia, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face da TIM – MAXITEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Professor Guiomar Florence, nº 501, Parque bela Vista, Brotas, Salvador - Bahia, CEP 40.279-750, pelos fatos e razões de…

Advogados – art. 8º É necessário: capacidade civil (plena e presumida), diploma ou certidão (+ histórico escolar), título de eleitor + serviço militar (se homem), aprovação no exame, não exercer atividade incompatível com a advocacia, ter inidoneidade moral (a conduta incompatível é diferente da inidoneidade – precisa ter voto de 2/3 para se declarar a inidoneidade), e prestar compromisso perante o conselho (personalíssimo e indelegável). O estrangeiro ou brasileiro que fez faculdade…