Contestação Contestação Anulação Casamento João Pereira

opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela convenção nacional, os órgãos superiores do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes. §3º - Se, da anulação de que trata o parágrafo anterior, surgir necessidade de registro de novos candidatos, observar-se-ão, para os respectivos requerimentos, os prazos constantes dos §§ 1º e 3º do art. 13. Art. 8º - A escolha dos candidatos pelos…

elaborará a Constituição portuguesa de 1911. 1.4- A SEGUNDA REPÚBLICA Em Outubro de 1930, eclodirá a revolução no Rio Grande do Sul. Ao chefe do governo desse Estado, Getúlio Vargas, se aliaram os de Minas Gerais, António Carlos, e da Paraíba, João Pessoa. A questão da sucessão presidencial fora um catalizador do conflito. Na verdade, o presidente Washington Luís quebrara a regra da alternância política entre mineiros e paulistas na presidência da República, a famosa política do…

composse: a) entre os cônjuges, consorciados pelo regime da comunhão universal de bens; b) entre os herdeiros, antes da partilha do acervo; (art. 1791, parágrafo unico CC); c) entre os consórcios, nas coisas comuns. Caio Mário da Silva Pereira observa que “é por força de convenção ou a título hereditário que duas ou mais pessoas se tornam possuidoras do mesmo bem, embora, por quota ideal, exercendo cada uma sua posse sem embaraçar a da outra. Logo, se uma perturbar o…

março/abril de 1964. Semana 10 – O Direito no Brasil do Pós-Segunda Guerra Mundial: A implantação do regime militar-tecnocrático de 1964 – a busca pela institucionalização * A ambiência sócio-político-econômica que levou à deposição do Governo de João Goulart e a implantação do regime militar pela via do GOLPE DE ESTADO. * O Golpe de Estado de 1964 na lógica da Guerra Fria. * A construção da institucionalidade autoritária do novo regime: os Atos Institucionais. As…

a escrita hieroglífica. 9 Mesmo com essas deficiências, sabe-se que as terras eram propriedades do Faraó, podendo as castas privilegiadas usufruí-las, pagando altíssimos tributos à Coroa. No casamento, uma forma de contrato, a mulher mantinha a propriedade de seus bens. Era facultado o casamento entre irmãos e irmãs e, por isso, muitos estudiosos acreditam que a instituição judaica 21 do levirato teve sua origem na cultura egípcia. Os atos jurídicos eram realizados com 22…

caráter institucional, no campo do processo, deixam de filiar-se a nossa escola. Se prescindirmos dos consagrados cursos de Paula Baptista no século passado e de Lopes da Costa no presente, nenhum manual pôde, a seu tempo, ombrear-se com os de João Mendes Júnior, João Monteiro, Manuel Aureliano de Gusmão, Gabriel de Rezende Filho, José Frederico Marques e Moacyr Amaral Santos. A criação da nova disciplina de Teoria Geral do Processo veio dar aos novos mestres o incentivo que faltou a…

Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 171 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de…

negra, se aprovados neste Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte. 4.9 Detectada a falsidade na declaração de etnia em qualquer época, o candidato infrator, sujeitar-se-á as penas da lei e ainda a anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrentes. 5. 5.1 DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS Os candidatos classificados, quando nomeados, estarão inseridos nas políticas e normas estabelecidas no plano de…

"família" romana. Visivelmente dava-se uma criança em adoção como se dava uma filha em casamento, sobretudo em se tratando de um bom casamento. Há dois meios de se ter filhos: gerando-os ou adotando-os; este podia ser um modo de impedir a extinção de uma estirpe e também de adquirir a condição de pai de família exigida por lei dos candidatos a honras públicas e aos governos das províncias: tudo que o casamento propicia é propiciado igualmente pela adoção. Assim como um testador…

agradecer em especial ao meu orientador, o Prof. Dr. Franklin Leopoldo e Silva, por ter aceitado orientar-me neste meu estudo de um filósofo dito “menor e marginal” à história da filosofia. Por ter, então, acreditado no valor e pertinência da contestação radical thévenaziana. Como também aos professores componentes da banca examinadora:Dr. Ricardo Quadros Goiuvêa, Dr. Paulo Roberto Monteiro de Araujo, Dr. José Marcos Miné Vanzella e ao Dr. Lino Rampazzo que me prestou ajuda valiosa…