Contestação Contestação Anulação Casamento João Pereira

contudo, no curso da história, o homem passou a ter relações individuais, atingindo-se a organização atual de cunho monogâmico, com exceção de algumas poucas culturas que ainda adotam a poligamia71. Na antiga Babilônia, a família fundava-se no casamento monogâmico, porém a lei autorizava a existência das esposas secundárias. O marido podia procurar uma segunda esposa, se a primeira não pudesse conceber um filho, por exemplo72. Guardando os devidos abrandamentos, isso não se…

DECISÃO: 03 12 2003 NUMERAÇÃO ÚNICA PROC: RR - 58172-2002-900-21-00 RECURSO DE REVISTA TURMA: 01 ÓRGÃO JULGADOR - PRIMEIRA TURMA FONTE DJ DATA: 30-01-2004 PARTES RECORRENTE: CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. RECORRIDOS: JOÃO BATISTA DINIZ E OUTROS. RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARIA DE ASSIS CALSING EMENTA RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REVISÃO DE CLÁUSULAS ANTERIORMENTE AJUSTADAS. TRANSAÇÃO ENVOLVENDO REAJUSTE SALARIAL FIXADO…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO e no endereço eletrônico da empresa organizadora www.exameconsultores.com.br. 7. Integram o presente Edital os seguintes anexos: 2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO está sediada à Rua Coronel João Ferreira Barbosa, nº 46, Centro, CEP 37855-000, São Pedro da União, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 18.666.172/0001-64 - Telefone: (35) 3554- Página 1 de 44 a) ANEXO I - Cargos, vencimento, número de vagas,…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…

(Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo – SP. 4.1- O pedido de inscrição, assinado pelo candidato, deverá ser instruído com: a- cópia autenticada de documento oficial de identidade; b- cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento; c- cópia autenticada de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação; d- certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 03 (três) anos de…

requerido, sob pena de confesso, testemunhas cujo rol apresenta abaixo, perícia, vistoria e demais permissivos, que desde já requer. Termos em que, P. Deferimento. Cidade, ___ de ______ de ____ NOME DO ADVOGADO OAB nº _____ CONTESTAÇÃO ALIENAÇÃO DE COISA COMUM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ___ PROCESSO N° _____/__ REQUERIDO, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar de operação, portador…

Assessora Especial II, Nível, DGA-2; NÚBIA PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA – Assistente Técnica I, Nível, DGA-8; ROZILDA BARBOZA FERREIRA – Assessora Técnica III, Nível, DGA-6; ANNA PAULA DA SILVA MAGALHÃES – Assistente Técnica II, Nível, DGA-9; GEISA PEREIRA DE ASSIS – Assistente Técnica I, Nível, DGA-8; JOVANEIZE MARIA DE ARRUDA – Assistente Técnica II, Nível, DGA-9; LUCIANE SOARES SANTANA – Assistente Técnica II, Nível, DGA-9; MANUELLE DE CÁSSIA SILVA ROCHA – Assistente Técnica I,…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR BRUNO PRISINZANO PEREIRA CREADO: Advogado trabalhista e Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Mestre em direitos sociais e trabalhistas. Graduado em Direito. Professor da Faculdade de São Sebastião (FASS). Professor de diversos cursos preparatório. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Curso rumo aos 100%. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Núcleo Trabalhista de Estudos Jurisprudências. Ex-Professor…

movimentos sociais têm se empenhado na luta por direitos igualitários entre homens e mulheres, independente da orientação sexual e da expressão de gênero. As políticas públicas direcionadas a essas questões são ainda mais recentes e alvo de contestação e embates teórico-políticos. Inserido nesse contexto de discussões, o livro Diversidade Sexual, Relações de Gênero e Políticas Públicas é um convite ao diálogo interdisciplinar. Ele busca ser uma ferramenta para a formação de…

º, n.º 1, do EBF da existência de reciprocidade: que a dupla tributação surge «devido ao facto de dois ou mais Estados se arrogarem o direito de tributar determinados factos passíveis de gerarem imposto» é afirmação pacífica, que não merece contestação. O que não se vislumbra é em que possa ajudar a interpretar ou a definir o âmbito de aplicação do artigo 35.º, n.º 1, do EBF. A tributação do rendimento 31 Com o objetivo de demonstrar a Vossa Excelência o quanto a questão da…