Contestação Com Preliminar

As inovações na resposta do réu no projeto do novo CPC II - AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º,…

a correr com o vim do prazo fixado para o edital. 1- Inércia: Quando o réu no prazo a si fixado, não apresenta resposta, acarretando como consequência a revelia, ou seja, ausência de contestação. a. REVELIA: 1- EFEITOS: PROCESSUAIS: julgamento antecipado da lide, pois com a ausência de contestação do réu, desta forma tornando os fatos pelo autor posto não controvertidos, podendo o juiz julgar sema necessidade de AIJ; Dispensa de intimação, os atos processuais futuros não…

promovem contra ESTADO, vem, por seu procurador no final firmado, em face do instrumento contestatório, expor e requerer o que se segue: Por força do artigo 327 do Código Adjetivo Pátrio, a resposta à contestação só ocorre, quando for inserta na contestação, matérias que digam respeito às preliminares, eventualmente, arguidas. Esta resposta, inclusive, pode ser acompanhada de documentos que se fizerem necessária. Além disto, poderão os autores falarem dos documentos acostados aos…

já qualificados, torna aos autos, à presença de Vossa Excelência, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. 070 a 96, da ação DE DIVORCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULARMENTAÇÃO DE VISITAS, proposta contra MORGANA SHUTZ BOOS, também já qualificado, para dizer e requer o que segue: Se o réu arguiu preliminar, impugnar a preliminar apresentada. Impugnar os fatos alegados pelo réu na contestação, destacando a versão apresentada pelo autor na petição inicial. Caso o réu…

PROCESSO CIVIL II SEMANA 1 a) O prazo é de 15 dias, em regra. b) Não uma vez requerido pelo réu o chamamento ao processo, o que deve ser feito no prazo de resposta ( nã0 necessariamente na contestação, podendo se fazer por petição autônoma) deverá o juiz suspender o processo para a citação dos chamados. É uma forma de Intervenção de Terceiro. c) Devem ser oferecidas simultaneamente, mas são peças autônomas. d) Ilegitimidade da parte autora e a litispendência ( defesa…

PROBLEMA 01 - Contestação Ticio, representante comercial autônomo, esteve por 09 meses em determinado hotel, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3x em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, Tício assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do hotel, onde constavam tão somente a data e o valor da diária (R$ 150 reais). Não adimplida tal obrigação, ajuizou o hotel, em mês de março de 2005, ação condenatória colocando no polo passivo Ticio e a empresa para…

Contestação Trata-se do instrumento pelo qual o réu se defende contra a pretensão do autor, ou seja, o pedido e a causa de pedir, além de permitir a defesa processual. Nela, o réu pode fazer a defesa preliminar e a defesa de mérito, ou seja, mostrando a não admissibilidade do julgamento da pretensão do autor e, caso esta não seja acolhida, a não procedência do pedido do autor. Contestar é responder resistindo à pretensão do autor, repelindo-a. Assim, a contestação é resposta direta à petição

réus foram citados para apresentarem contestação; e em suas defesas alegaram preliminar e fatos, que serão impugnados a seguir. NÃO PROCEDE A PRELIMINAR: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Restou aventada preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, sob o argumento de que a autora por mais que não tenha no total de sua remuneração condições de arcar com o pleno do empréstimo, a contratou, e deste modo devendo pagar. Senão vejamos transcrição de sua contestação. “Ora Excelência,…

da medida. O provimento que defere ou indefere a medida cautelar inaudita altera parte é decisão interlocutória e, por tal razão, impugnável por agravo. O demandado, no processo cautelar, é citado para, no prazo de 5 dias, oferecer resposta (contestação e exceção), esse prazo será contado a partir do momento em que for juntado aos autos o mandado de citação devidamente cumprido. Alem disso, no art. 802, parágrafo único, II, do CPC, tem outro fim que é criar um favor para o demandado.…

QUESTIONÁRIO SOBRE A CONTESTAÇÃO: 1. Analisando a petição inicial e a contestação, o réu atendeu ao princípio da concentração da matéria de defesa? Resposta: Sim, a corré atacou todos os pontos controvertidos existentes na inicial, inclusive as preliminares de mérito, sendo elas a prescrição e a ilegitimidade passiva. Sendo assim, percebe-se que a ora contestante atendeu ao princípio da concentração da matéria de defesa que preconiza que a peça processual da contestação deve conter todas as