Contestação Com Preliminar

nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de ofender o devido processo…

apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A presente demanda refere-se à AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pela qual a autora pleiteia ver reconhecida a relação que viveu com Jonas, seu companheiro já falecido, entre o período de 1989 a 2005. Os Réus, filhos de Jonas, foram devidamente citados e apresentaram contestação através da qual pugnam pela improcedência dos pedidos, além de arguirem, em sede preliminar questões…

(cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o…

Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. Novo CPC: Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

sumário é citado para comparecer a uma audiência preliminar, entre a citação e essa audiência deve haver um prazo de 10 dias, a audiência deve ser realizada num prazo máximo de 30 dias ao contar do provimento que a designar. De acordo com o art. 277, o prazo previsto será contado em dobro quando for ré a Fazenda publica. Toda vez que houver litisconsórcio passivo, devera o juiz determinar que entre a última citação que se realize e a audiência preliminar existam um intervalo mínimo de…

diante da petição inicial não está muito convencido da versão do autor e, diante dessa situação, ele aplica os efeitos do art. 324 e determina que o autor especifique as provas que pretende produzir e provar o que alega. O que são providências preliminares? É um capítulo que fica entre a fase postulatória e a fase de instrução/probatória. Você protocola a sua petição inicial e há três caminhos: 1° - o juiz recebe a petição inicial e manda citar – art. 285; 2° determina a emenda –…

logicamente nesse caso o réu terá todo o direito que essa situação já se esgote desde já. Contestar está relacionado a fase de conhecimento, a uma defesa de uma petição inicial, as contra razões são manifestações a respeito de recurso, como se fosse uma contestação de um recurso. Ele analisa o seguinte: a matéria de direito, já tiveram outras ações idêntica a essa e em todas as ações ele já julgou totalmente improcedente, nesse caso não tem porque fazer que esse processo tramite todo…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO - 7° AM JENNIFER DYANNE F. S. DE AZEVEDO CONTESTAÇÃO Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2015. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA – ESPÍRITO SANTO. Processo n° XXXXXXXX PEDRO BARBOZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, RG Nº XXXXXXXX, Rua XXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado, com endereço profissional no rodapé

antecedência contados da data marcada para a audiência; Ausência das partes ou procurador: Ato atentatório a dignidade da justiça, incorrendo o ausente em multa de até 2% da vantagem econômica pretendida; Contestação Não havendo conciliação fluirá o prazo de 15 dias para oferecimento da contestação; O prazo corre da Audiência; Se ela não se realizar por vontade ambas as partes, o prazo correrá do protocolo do pedido de cancelamento da Aud. Apresentado pelo Réu; Se não for designada a…