Contestação Com Incidente De Falsidade

por uma parte e confessados pela parte contrária: se o empregado alega um horário e a empresa confirma este horário em depoimento pessoal de empregador, não há necessidade de prova. 3. Fatos incontroversos: na inicial se faz uma afirmação e na contestação se admite está afirmação, inexiste controvérsia sobre este fato afirmado. 4. Presunção absoluta de existência ou veracidade: a confissão, por exemplo, importa presunção legal. Ônus da prova: Ônus : fardo, carga, peso. É a necessidade…

a distribuição por dependência? R. Sim, as ações que devam ser propostas no juízo da falência estão sujeitas a distribuição por dependência. 25. Os processos de falência e os seus incidentes preferem a todos os outros na ordem dos feitos, em qualquer instância? R. Sim, os processos de falência e seus incidentes preferem a todos os outros na ordem dos feitos, em qualquer instância. LEGITIMIDADE PASSIVA E LEGITIMIDADE ATIVA 26. Quem tem legitimidade passiva no processo de…

devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu poderá…

Presunção .................................................................................. 1.1. A prova documental........................................................... 1.1.1. A autenticidade dos documentos .............................. 1.1.2. A falsidade documental ............................................ 1.1.3. A requisição de documentos .................................... 1.1.4. Exibição de documentos .......................................... 1.1.5. A indispensabilidade…

máxima francesa “tant dure La demande, tant dure l´exception”. A norma estabelece concomitância de prescrição, tanto da pretensão como da defesa. Assim, não se permite ao réu deduzir defesa – sob forma de contestação, embargos do devedor, pedido contraposto, reconvenção, incidente de falsidade, declaratória incidental, etc – quando o direito ou pretensão já tiver sido atingido pela prescrição. Caso o direito ou pretensão já esteja prescrito, vedado ao réu opor as exceções (defesas) de…

geralmente aquele que está disposto a ousar. O barco da segurança nunca vai muito além da margem. Dale Carnegie RESUMO Este trabalho apresenta o tema da defesa judicial do executado, através do incidente processual de exceção de pré-executividade. Seu cabimento, procedimento, forma de interposição, despesas processuais, efeitos decorrentes do deferimento e ou indeferimento, bem como suas conseqüências para as partes e para o…

não pode sofrer, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço. 3. - A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL O momento adequado para requerer a prova testemunhal é a petição inicial, para o autor, ou a contestação, para o réu, ou então da fase de especificação de prova, durante as providências preliminares. É na fase saneadora que o juiz admitirá, ou não, essa espécie de prova. Entende-se, porém, implicitamente deferida a prova testemunhal…

Código de Processo Civil, que traz a seguinte redação: “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.” Do artigo acima descrito, renomados processualistas conceituaram a revelia como a ausência de contestação, o que restou generalizado pela doutrina pátria.1 O mesmo conceito é utilizado, ainda hoje, pela grande maioria da jurisprudência, pelo que citamos abaixo, a saber: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS…

Uherskí Brod, filho de moleiro, oriundo de Komna, da região eslava. Mencionar estas cidades e regiões tem importância, pois elas são o centro de uma tensão político-social-religiosa da época. Lá surgiu um dos principais movimentos religiosos de contestação do status quo, conhecido como Movimento Hussita, dos primórdios do século XV, liderado por João Hus. Comenius é filho dessa tradição protestante da Boêmia que contestou os abusos da Igreja e do Estado que mantinham a população dominada…

sistema processual adotado no Brasil é o sistema acusatório. III – Sistemas de prova Representa o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz e terceiros destinados a estabelecer a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. A finalidade da prova é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso. Busca-se a verdade processual, ou seja, a verdade atingível ou possível. Assim, o objetivo ou finalidade da…