Contestação Com Base Nos Art 295 E 301 Do Cpc

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Contestação e o faz com fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, trata-se de ação ordinária pela qual o autor visa compelir o Município a proceder-se a sua nomeação, sob a alegação de que tendo se submetido e…

Processo nº: _____________________ E, com endereço a Rua_____ - BAIRRO - ESTADO – PE, CEP: 00000-00, devidamente qualificada, vem respeitosamente, perante V. Exª, por seus procuradores in fine assinados (conforme procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por RECLAMANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA Diante dos preceitos da Lei 5.584/70 atinente…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O…

Rio, 16 de fevereiro de 2012. Declaração de constitucionalidade (art.480 do CPC, Titulo IX) Dois sistemas de controle das leis: 1. Concentrado – sistema americano – o controle se concentra nas mãos de um único órgão, no caso o STF (art. 102 do CRFB), no caso da CRFB; no caso de Constituição Estadual será o TJ de cada Estado. O controle é feito por ação direta, logo no controle concentrado a questão referente a inconstitucionalidade é julgada como pedido é o objeto do processo logo…

pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.” 2. HETEROCOMPOSIÇÃO MEDIAÇÃO: 1) Qualquer pessoa – mediador. § 1º do artigo 616 da CLT. Ministério do Trabalho. Art. 616 - Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva. § 1º Verificando-se recusa…

Direito do Trabalho. Da Nomeação à Autoria Art.62, do CPC: Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear a autoria o proprietário ou possuidor. A nomeação à autoria só se verifica no processo de conhecimento, inexistindo no processo de execução, outro sim o ato praticado na nomeação à autoria é exclusivo do demandado no processo (réu) sendo impossível dar-se a nomeação à autoria por parte do autor. Art. 63, do CPC: Aplica-se também o…

e inscrito no CPF/MF 274.083.518-33, domiciliado e residente a avenida Inglaterra, n° 381, Jardim Europa, Sinop, estado de Mato Grosso, onde recebe as notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face da: Reclamação Trabalhista proposta por LAURI PEDRO RAUBER, devidamente qualificado na inicial, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: A) PRELIMINARMENTE INÉPCIA…

que tinha direito, sem que estivesse incidindo na prática de qualquer delito. Hoje, no direito positivo brasileiro, o exercício da autotutela, salvo pouquíssimas exceções expressamente previstas na lei (ex.: art. 502 do CC, desforço imediato no esbulho da posse) é tipificado penalmente. 0 art. 345 do CP define como crime o exercício arbitrário das próprias razões. Num outro estágio da civilização, a esse subseqüente, a autotutela foi sendo abandonada, chegandose à solução dos…

00007647720145020401 XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de n.º: XXXXXXXX, estabelecida na XXXX, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move XXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 847 da CLT, apresentar a suaCONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: 1 ) DOS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE Alega o reclamante que laborou para a reclamada no período compreendido entre 09/08/2013…