Contestação Com Base Nos Art 295 E 301 Do Cpc

Processo da Vara de Origem nº Reclamante: Reclamada: XXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, (docs. Anexo), com escritório na XXXXXXX, onde recebe as intimações e notificações de estilo, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por, XXXXXXXX, aduzindo para tanto o que segue: SINOPSE DA PRETENSÃO Pretende o Reclamante sob múltiplas e infundadas razões, o reconhecimento de vínculo de emprego, com a condenação…

presente trabalho visa analisar o Instituto da Intervenção de Terceiros,contemplado no capítulo VI, artigos 56 a 80 do CPC. Inicialmente, torna-se relevante analisar o conceito de Partes, que em sentido processual são o autor (requer a tutela jurisdicional) e réu (em face do que é pedido) e que constituem um dos elementos da denominada Teoria das Três Identidades adotada pelo CPC, o qual, assim caracteriza os elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido. Para Chiovenda, parte é…

cidade de Boa Vista-RR, por sua Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista supra referendada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 846 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir exposto: I – DOS FATOS O Estado de Roraima, mediante regular processo de licitação, na modalidade pregão, realizou contratação da empresa GRAELTE…

II – Importância do Tema III – Diretrizes de Convivência Honestidade Humildade Gentileza Pontualidade Cumprir o programa Perguntas Chamada – final da aula IV – Análise do Conteúdo Programático e Metodologia de Trabalho Constituição federal, CLT e CPC. V – Data das avaliações: provas com questões objetivas e subjetivas, individual, sem consulta Prova 1º Bimestre: 15/04/2015 Prova 2º Bimestre: 17/06/2015 Segunda Chamada: 23/06/2015 Exame Final: 30/06/2015 Súmula: 1 – Princípios do…

2) Princípio do inquisitivo e dispositivo; 3) Princípio do contraditório; 4) Princípio da recorribilidade; 5) Princípio da boa-fé e lealdade processual; 6) Princípio da verdade real. 1) Princípio do devido processo legal (Art. 5º LIV, CF 88). (Principal Princípio) LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; a) Sentido formal (Seguir a forma prevista na lei) Significa o direito ao processo de acordo com as normas previamente

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ......................................................................................................

.............. 5.1. Devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) .............................. 5.2. Imparcialidade ................................................................... 5.3. Contraditório (CF, art. 5º, LV)............................................ 5.4. Ampla defesa (CF, art. 5º, LV) ............................................. 5.5. Fundamentação (CF, art. 93, IX) ........................................ 5.6. Publicidade (CF, art. 5º, LX).......................................

Constituições estaduais, CPC e na lei de organização judiciária que acabam por definir a competência. 2- Critérios determinativos e classificação da competência. Primeira Classificação é a que biparte em Competência Internacional e competência interna. Competência internacional é aquela em que há distribuição das atribuições da atividade de dizer o direito entre juízes de países diferentes. Por ser conceito intimamente ligado à ideia da soberania das nações (art. 88 e 89 CPC,…

ajuizou a ação é chamado de autor (parte ativa) e aquele contra quem ela foi ajuizada é chamado de réu (parte passiva). O direito material é irrelevante para a definição do conceito de partes. 1.2 Causa de Pedir - art.282, III, CPC – aplica-se ao processo do trabalho? - art.840 §1º da CLT – ius postulandi Pode ser subdividida em causa de pedir próxima e causa de pedir remota. A causa de pedir remota são os fatos constitutivos do direito do autor. Já a causa de pedir próxima são…

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…