Contestação Certidao Negativa Geral

(ii) condições da ação (iii) mérito (objeto do processo) Classificação: A cognição pode ser classificada em dois planos: horizontal e vertical. No plano horizontal (amplitude da cognição): Plena: trinômio é apreciado integralmente; é a regra geral; Limitada: há restrições quanto ao trinômio; é exceção: JEC e possessórias (causas + simples / só posse); Já no plano vertical (profundidade da cognição): Exauriente (análise mais profunda, como em uma sentença); Sumária (análise…

Manual da Ordem Processo Civil Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Teoria Geral do Processo Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E

método lógico sistemático, analisar-se-á os posicionamentos existentes, buscando uma conclusão condizente com os objetivos do instituto da tutela antecipada, ou seja, com a efetividade processual. Num primeiro momento serão abordados os aspectos gerais da tutela antecipada: conceito, requisitos, espécies, diferenciações etc. A seguir, breves considerações acerca das ações declaratórias. E, por fim, os posicionamentos existentes a respeito do tema e conclusões pertinentes. 1 TUTELA ANTECIPADA

Pesquisas, e a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio do lnterlegis, produziram essa cartilha detalhada, em linguagem fácil e cheia de alertas. Tal ação parceira entre os consultores legislativos e os professores da Universidade de Minas é mais um fruto de sucesso do Acordo de Cooperação Técnica nº 3, de 2010, pactuado entre o Senado e a UFMG. Boa leitura. PAULO FERNANDO MOHN ESOUZA Consultor-Geral Legislativo…

excluída uma das partes da demanda, no caso o autor. Opção correta: A 2) Mariana ajuizou ação contra Raimundo, com o objetivo de ver declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A Proferida a sentença entre as partes originárias, esta não estenderá seus efeitos a Jorge. A Opção incorreta. A…

distribuído; c) a manutenção de 2 (dois) fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética; d) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos; e) a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos Presidentes das Juntas, formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão…

contas................................................................................................. CAPÍTULO V 7. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS..................................................................................... 7.1. das Disposições Gerais.............................................................................................. 7.2. Os interditos possessórios.......................................................................................... 7.3. Da…

VITALICIEDADE (não podem ser demitidos senão por sentença judicial); 2. 2. INAMOVIBILIDADE (não podem ser removidos, exceto por motivo de interesse público); 3. 3. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (conquanto sujeitos aos impostos gerais, inclusive o de renda). REPRESENTAÇÃO CLASSISTA OU PARITÁRIA (JUÍZES LEIGOS OU TEMPORÁRIOS) Integram a justiça do trabalho os juízes classitas, também chamados de juízes leigos (porque não necessitam ser bacharéis em…

documental ao apresentar sua demanda (pars. 2 e 28 supra).30 67. As representantes ofereceram prova documental ao apresentar seu escrito de petições e argumentos (par. 35 supra).31 68. O Estado ofereceu prova documental ao apresentar seu escrito de contestação da demanda e de observações ao escrito de petições e argumentos (par. 38 supra).32 69. A Comissão enviou as declarações juramentadas das testemunhas Francisco Ramón Adorno, Osmar López Verón, Raúl Guillermo Ramírez Bogado e…

Limites ao Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro - Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se observar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas gerais de direito Tributário estão previstas no CTN e são importantes porque irão vincular todos os entes…