Contestação Certidao Negativa Geral

disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior; III. A lei destinada à vigência temporária terá vigor até que outra a revogue; IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. Pode-se afirmar que são CORRETAS apenas: a) I, II e III. b) II e IV. c) II. d) I, II, e IV 3. (TJSP/Juiz de Direito/2009/182°Concurso/VUNESP) O denominado efeito repristinatório da lei a) Segundo entendimento majoritário, foi adotado como regra…

Código Civil de 2002 não os considera mais como incapazes, como constava do Código Civil de 1916. d) A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. 12. Sobre o instituto da usucapião especial urbana por abandono de lar, assinale a alternativa CORRETA: a) A lei só fez referência expressa a aquisição desse direito no casamento, sendo…

O estudo procurou contextualizar a lei, sua regulamentação pelo Conselho Nacional de justiça e a prática de notários e advogados no cotidiano de sua aplicabilidade. O trabalho divide-se em três capítulos. Inicia-se com o instituto da sucessão em geral, abordase o inventário judicial e finalmente o inventário extrajudicial, destacando as controvérsias e as particularidades, oferecendo soluções desta nova sistemática, para viabilizar sua eficaz aplicação. Importante salientar que…

Sanções para o caso de inadimplemento (penalidades). Previsão de reajuste no valor do contrato (geralmente para serviços continuados quando prazo excede a um ano). Fontes de recurso (classificação econômica e dotação orçamentária.) Disposições gerais (local para exame, aquisição e esclarecimentos sobre o Projeto Básico; horário de funcionamento da Administração; legislação vigente; observações peculiares àquela licitação etc.). Demais informações complementares e as normas de…

aplicabilidade a todo e qualquer tipo de imóvel, como casas e apartamentos residenciais ou salas comerciais. A necessidade da interposição da ação de adjudicação compulsória, na prática imobiliária, pode decorrer de diversas situações mais comuns. Em geral, quando o promissário comprador, após quitar o preço do imóvel, por descaso, desconhecimento ou negligência, passa vários anos sem providenciar a escritura definitiva, e o promitente vendedor, sendo pessoa física, já faleceu ou…

conhecimento prestados, pela confiança, amizade, pelas consultas/orientações jurídicas vivenciadas na prática, pois com isso deixei o “eu acho” para falar o “eu penso”, em particular, a dois professores da disciplina de Direito Processual Civil (parte geral e processo de execução): Sávio Barbalho e Adriano Morelli, e ao professor José Maciel pelas dicas de português. Em especial atenção, ao meu orientador Eduardo Luís D. Miguel que inesperadamente abrilhantou meu estudo, pormenorizando…

Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA…

a posse direta da coisa demandada; e a denunciação àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar,em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Chamamento ao Processo (artigos – 77 a 80) – Chamamento no prazo DA Contestação para que os coobrigados venham a integrar o pólo passivo da lide. Possibilidades: do devedor, na ação em que o fiador for réu; dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; e de todos os devedores solidários,…

(s), ano da portaria (s) portaria (s) de exoneração (ões) e data de assinatura da(s) portaria(s) de exoneração (ões). Em meados de julho de 2012 os processos de protocolos números 24774 e 24775 foram parcialmente atendidos pela Procuradoria Geral Adjunta de Licitações, Contratos e Convênios, que, após entrar em contato com o impetrante para comunicar a prorrogação do prazo, forneceu três mídias digitais com planilhas contendo os Extratos Contratuais, Aditivos Contratuais e…

42 - 11 – 01 - (Registrar Investidor Correntista E ASSINAR CONTRATOS) ACOES - 14 – 11 – F4 (ESCOLHER A AÇAO) custodia – 42 – 15 – 03 – 01 (gravar deposito em custodia – leva 4 dias no 5 dia pode dar ordem de venda) ADMIN – VERIFICAR SITUAÇAO GERAL DO CLIENTE ADMIN – 12 - 11 ANC - ANALISE “SIMPLES” - CLIENTES - 03 - 20 -11 (50% do credito Rotativo - Ex: CR: R$800 e Limite: R$ 400) ANALISE DETALHADA - CLIENTES - 03 - 20 -41 – ESCOLHER UMA OPÇAO – F12 – 6 BB japAo – remessa -…