Contestação Certidao Negativa Geral

-EJEF – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes SERIN – Servidor integrado Treinamento Técnico Operacional Oficial de Justiça Avaliador Outubro – 2009 Atos de Comunicação Instrutora - Izabel Girardelli OBSERVAÇÕES GERAIS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CIENTIFICAÇÃO E OFÍCIOS ELABORAÇÃO DE CERTIDÕES RELATANDO SITUAÇÕES DE: OBSERVAÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA TODOS OS MANDADOS: - Artigos 225 do CPC, 140-A e 143 do Provimento nº…

..................................................................17 OFICIAIS DE JUSTIÇA ................................................................................................................................................18 PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO ......................................................................................... 18 PRINCÍPIO DA INÉRCIA OU DISPOSITIVO OU DA DEMANDA................................................................................

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 100 REGIÃO 0 PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. SEÇÃO 3, Nº 66, PÁGINAS 1/12, EM 5/4/2006. COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELOS PROVIMENTOS PRE-SCR Nº 2/2008, Nº 003/2008 E 001/2009. 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 100 REGIÃO 0 Presidente e Corregedora: Juíza FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Vice-Presidente: Juiz MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Juízes Togados: Juíza HELOÍSA…

nacional; 4 – ser traduzida por um tradutor oficial, ser autenticada por um cônsul brasileiro; 5 – atender aos requisitos necessários para se tornar título executivo; 6 – estar transitada em julgado – é um processo de execução. Inciso VII – Formal ou certidão de partilha – só é TEJ para os herdeiros, inventariante e ...; não para o terceiro. Mandados Monitórios – Art. 1102-C, CPC TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – Art. 585, CPC Os títulos de crédito (TEEJ) precisam ter:…

Relator‐Geral do PLS n.º 166, de 2010 Reforma do Código de Processo Civil Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: Athos Gusmão Carneiro Cassio Scarpinella Bueno Dorival Renato Pavan Luiz Henrique Volpe Camargo Legenda: Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral…

Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional do Rio de Janeiro. Vedada, nos termos da lei, a reprodução total ou parcial deste livro. SISTEMA FECOMÉRCIO-RJ SENAC RIO DE JANEIRO Presidente do Conselho Regional – Orlando Diniz Diretor-Geral do Senac Rio de Janeiro – Julio Pedro Conselho Editorial – Julio Pedro, Eduardo Diniz, Vania Carvalho, Marcelo Loureiro, Wilma Freitas, Manuel Vieira e Elvira Cardoso Editora Senac Rio de Janeiro Rua Marquês de Abrantes, 99/2° andar…

indexador que possa ser convertido em moeda, ex.: UFIR (Unidade fiscal de referência)). (O tributo não é nem in natura e nem in labore é em Moeda!) - Compulsória: o tributo é obrigatório! Não manifesta o interesse de terceiros; - Instituída em lei: ato geral abstrato e inovador que passou pelo processo legislativo; A lei é a fonte imediata do dir. tributário. Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III -…

“DAS PROVAS” INTRODUÇÃO Quem impetrar ação em juízo deverá comprovar todas as alegações feitas durante o procedimento jurídico, pois meras argumentações não ensejarão qualquer efeito no âmbito jurídico, salvo os casos de revelia ou omissão da contestação. A prova é, portanto o elemento pelo qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade, devendo convencê-lo em seu arcabouço probante que suas verdades se perfazem no fato. Assim a face probatória é onde réu e autor, devem…

Insuficiência Financeira ; 3. Carteira de Identidade; 4. CPF dos requerentes 5. Comprovante de residência; 6. Certidão de casamento/nascimento; 7. Comprovante de renda do cliente. 8. Certidão de nascimento do menor; (Se o menor não tiver sido registrado, o advogado pode pedir, em caráter liminar, o registro com os dados disponíveis, à vista do disposto no parágrafo 1.º do art. 102 do ECA). 9. Certidão sobre a existência ou não de bens, direitos ou rendimentos em nome da criança ou…

foi promovida e o autor, no curso do processo, falece; transmite-se a pretensão reparatória. 2. Conceito Herança é o conjunto de relações patrimoniais transmitido automaticamente. Funda-se num complexo de relações patrimoniais, positivas e negativas (créditos e débitos); é uma universalidade, ainda que composta somente de bens singulares; toda herança se forma automaticamente por Saisine; toda herança forma um condomínio e uma composse, que somente serão dissolvidos pela sentença…