Contestação Cef Sobre Fgts

processar e julgar ações oriundas dos mais diversos tipos de relações de trabalho e, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. De tal maneira, a alteração do texto constitucional promovida em 2004 alterou o entendimento sobre a competência da justiça trabalhista, que, historicamente, sempre tratou – exclusivamente – dos conflitos oriundos das relações de emprego, ou seja, dos conflitos provenientes da relação entre os empregados e os empregadores, para, a…

trabalho, faz jus ao recebimento de 8 horas extras diárias por cada sábado laborado durante todo o contrato, ou seja, um sábado sim outro não, bem como, faz jus ao recebimento de todos os respectivos reflexos sobre todos os DSRs, Férias + 1/3, 13º Salários, parcelas do INSS, parcelas do FGTS + 40% e demais verbas salariais e rescisórias. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS REFERENTES A PRORROGAÇÃO DA JORNADA Quantidades de horas…

jus a um mês de férias acrescido de 1/3 constitucional, conforme o art. 7º, XVII, da CF 88, no valor de R$ 1.266,66 (um mil e duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). III.V - FGTS E DA MULTA DOS 40% Segundo o art.7º, inciso III, da CF/88, e o art. 15 da lei 8036/90, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8…

privado devidamente qualificada no instrumento procuratório em anexo, nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinados, vem, com o devido acato e respeito, perante VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua: CONTESTAÇÃO , que o faz mediante as razões de fato e de direito abaixo aduzidas, demonstrando minuciosamente a matéria impugnada e, para tanto, expondo e requerendo o que segue: Não obstante a bem instruída e eloqüente petição inicial,…

as horas extraordinárias devidas com o adicional legal, sendo que as mesmas devem refletir nas verbas contratuais e rescisórias, tais como: saldo salarial, aviso prévio, 13° salário vencidos e proporcionais, férias vencidas e proporcionais + 1/3, FGTS + 40%. DA DESCARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA O reclamante foi demitido por justa causa, a empresa informou que o mesmo teria ofendido um cliente durante ligação telefônica, sendo esta a motivação para a justa causa. Inicialmente, é de se

GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0133-54, com sede na Rua Barão do Monte Alto, nº 30, bairro Centro, Muriaé - MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS: O presente feito tem por escopo a revisão dos juros e correção monetária das aplicações realizadas na conta do autor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), haja vista que…

fato de a quitação do débito ter se dado antecipadamente. Discute-se se Antônio Teles Monteiro (recorrente) pode ser liberado do gravame após a quitação de suas obrigações, enquanto ainda persistirem vínculos entre a TERRA CCI (sua antiga credora) e a CEF, ou seja, levou-se à baila se é devida a liberação da caução hipotecária feita pelo recorrido junto a TERRA CCI após esse ter tido um comportamento favorável (adimplir) ao seu credor originário. 2 DOS FATOS Este Recurso Especial tem…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxxx, nos autos da Reclamação Trabalhista referenciada em epígrafe, vem, por advogado, ofertar, tempestiva e oportunamente, a sua CONTESTAÇÃO nos termos que preceitua o artigo 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e demais disposições legais aplicáveis, o que faz mediante os motivos de fato e de direito que em seguida passa a aduzir. (1) - SÍNTESE DA DEMANDA Antes…

PROCESSO N.º2.255/98 CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, cabeleireira, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXSSP/SP e do CPF nº VVVVVVVVVVV residente e domiciliada na: VVVVVVVVVVVVVVVVVV – SP através de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D. Junta, proposta por (xxx), vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO…

OAB/SP 127.809, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move ........................................., em tramitação perante essa M.M. Vara e respectiva Secretaria, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa. oferecer a sua CONTESTAÇÃO, o que faz com base nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA PEÇA INICIAL Mostra-se, com a devida vênia, inepta a peça de ingresso, na medida em que carente a peça de ingresso da…