Contestação Carência Da Ação

mérito ou de admissibilidade Tipologia das exceções: De mérito: defesas que visam neutralizar a pretensão do autor, o verdadeiro objeto da lide. Ex.: quando o réu alega inexistência do dano, em ação de indenização por dano moral. De admissibilidade: o réu alega falta das condições da ação ou dos pressupostos processuais, questionando a viabilidade de apreciação do mérito. 2 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE SAÚDE, HUMANAS E ENGENHARIAS.…

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO…

qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE COBRANÇA que move em desfavor de MARIA BERNADETE PEREIRA, igualmente qualificada, por meio de seus procuradores subscritos vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante consignados. 1) RESUMO DAS ALEGAÇÕES Requer a ré em sede contestação de fls. 21/23 a extinção do presente feito tendo em vista ausente uma das condições da ação, bem como ausência de…

Rua XXXX, bairro XXXX, na cidade de XXXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, processo epígrafe, que lhe move Juliano Leonel, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, na cidade de XXXX, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I- DOS FATOS: Juliano Leonel, que trabalhou como gerente comercial da…

Semana 11:Anita, brasileira, economista, residente em Belo Horizonte, Minas Gerais, procura você, advogado (a), narrando que recebeu mandado de citação da 02ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo…

ESTADO DO PIAUÍ. PROCESSO Nº 0000031-32.2012.8.18.0031 COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E AUTONOMOS DE PARNAÍBA LTDA , já qualificado nos autos desta AÇÃO CAULTELAR INOMINADA proposta por AUTO VIAÇÃO COIMBRA, por seu advogado, firmado “in fine”, mandato incluso (doc. 1), vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e motivos a seguir expostos: Síntese da Exordial. A autora alega que a requerida utiliza os veículos citados na inicial para realizar…

ENDEREÇAMENTO O primeiro dos requisitos da petição inicial é o endereçamento, que indica a competência da ação a ser proposta, deve ser dirigida para o cargo que o juiz ocupa, e para a competência que lhe foi atribuída. Por exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ.” Para aferirmos a competência da ação que iremos propor, devemos usar o método de exclusão, ou seja, se não for competência das Justiças Especiais…

Princípio da autonomia dos litisconsortes. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de Cuiabá Processo nº ... Ação de Manutenção de posse João, brasileiro, estado civil, profissão, portador da identidade nº ... Cadastro de Pessoa Física nº ..., Paulo, brasileiro, estado civil, profissão, portador da identidade nº ... Cadastro de Pessoa Física nº ... ambos residentes na Rua... Bairro ... na cidade de Cuiabá, e Luiz, brasileiro, estado civil,…

ora firmatário, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, a Ação de Despejo, proposta por Vanessa, já qualificada nos autos, expondo e requerendo o seguinte: PRELIMINARMENTE A luz do artigo 301, III do CPC, antes de adentrar ao mérito cabe ao réu alegar em sede de preliminar a "Carência da Ação"requerendo a inépcia da inicial, visto que a ação de despejo não desdobra-se para a demanda correta que seria a ação de cobrança, pois de toda sorte o imóvel não esta…